AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

AUTOS DO PROCESSO Nº 000000000

FULANO DE TAL, já qualificada na inicial, por seu Advogado e procurador, infra-assinado, nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move SICRANO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua

CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

A Reclamante de fato foi admitida para prestar serviços de empregada doméstica na residência da Reclamada em DIA/MÊS/ANO e dispensada em DIA/MÊS/ANO, conforme alegado na inicial, recebendo todas as verbas rescisórias, fato este inconteste.

Todavia, não tem direito a Reclamante a TAL (discorrer sobre os pedidos da reclamante).

Assim, não tendo, a Reclamante, direito a TAL, por conseguinte também não faz jus ao pagamento de salários, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, fundo de garantia, muito menos multa de 40%, uma vez que a Reclamada não usou da sua faculdade de incluir a Reclamante no FGTS (art. 3º-A da Lei nº 5.859/1972), revelando-se descabida tal pretensão.

Finalmente, conclui-se dizendo ser incabível o direito de TAL conforme acima exaustivamente discorrido.

Diante de todo exposto, a Reclamante não faz jus ao(à): TAL (referir-se aos pedidos da inicial).

Assim, requer a total improcedência da ação, condenando-se a Reclamante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios.

Requer provar o alegado por todos os meios admitidos em direito especialmente juntada de documentos, depoimento pessoal da Reclamante sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, vistorias, perícias etc.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº