[MODELO] Contestação Alimentos – Guarda Provisória – Novo Endereço

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº____________________

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 335 e seguintes, apresentar a sua

CONTESTAÇÃO

à ação de alimentos epigrafada, pelos motivos a seguir expostos.

DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA

O pedido de alimentos já foi apreciado nos autos do processo de n. _________________________________, havendo acordo.

O referido processo encontra-se arquivado, mas a guia que segue anexa indica que houve acordo homologado.

Desta forma, considerando que o pedido já foi apreciado, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito na forma do art. 485, V do CPC.

DO MÉRITO

Trata-se de ação de alimentos proposta pelo filho menor face seu genitor. Houve fixação de alimentos provisórios no valor equivalente a ____ % do salário mínimo e ____% dos ganhos do réu.

Contudo, há que se esclarecer que a guarda provisória da criança foi deferida ao genitor nos autos do processo ______________________, que tramita na Comarca de ____________. Todavia, como a genitora da parte autora não tinha endereço certo, todas as tentativas de busca e apreensão foram infrutíferas.

Conforme documentos que seguem anexo desde outubro de 2008 o alimentante está em busca de seu filho, só tendo conhecimento de seu endereço através da presente ação.

Durante todo esse período o requerido só tinha contato com seu filho na residência dos avós do autor ou quando se encontravam na rua e, nunca foi possível cumprir a busca e apreensão. Esclarece que autor e sua genitora não moravam na casa dos avós maternos.

Desta forma, verifica-se que a guarda exercida pela genitora do autor é precária, visto não possuir qualquer documento. Outrossim, há mais de dois anos a genitora tem conhecimento da ação de guarda que tramita na Comarca de ___________________, mas nunca foi localizada ou teve interesse em se manifestar no feito.

Logo, a presente ação deve ser julgada improcedente, visto que a guarda da criança foi deferida ao genitor, ora réu, que nunca conseguiu efetivar a ordem judicial.

DO VALOR DETERMINADO E PRETENDIDO

Na eventualidade de serem superados os argumentos supra, há que se impugnado o valor requerido.

Pretende o autor receber alimentos na proporção de ______% dos ganhos líquidos do requerido e na hipótese de ausência de vínculo empregatício em ______ salário mínimo mensal.

Os alimentos provisórios foram deferidos em ____% dos ganhos líquidos do alimentante ou _____% do salário mínimo nacional.

O réu não tem condições de arcar com os percentuais requeridos e os estipulados.

Atualmente o demandado encontra-se trabalhando com vínculo empregatício junto a empresa _________. Seus ganhos devem custear suas despesas ordinárias em casa como água, luz, telefone, o plano de saúde (complementação de uso).

O requerido é casado, tendo o dever de auxílio também para sua esposa. O casal encontra-se em tratamento para gravidez, uma vez que perdeu gêmeos e desde então tem dificuldade para engravidar.

Assim, o percentual fixado, notadamente em caso de ausência de vínculo empregatício não respeita as possibilidades do alimentante, que não tem condições de suportar tal valor sem prejuízo de seu próprio sustento.

A RL do autor tem condições de trabalhar e contribuir com o sustento do requerente. A genitora conta 30 anos de idade, é saudável e pode participar financeiramente do sustento da criança.

Ressalta-se o texto do artigo 1.695 do CC é claro ao dispor que:

“Art. 1.695 – São devidos alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.” (grifamos)

Como pode ser verificado, o binômio necessidade-possibilidade deve restar presente para que possa haver o pedido de alimentos.

Assim, faz-se extremamente necessário que quem os pretende tenha necessidade, bem como quem os pagará tenha possibilidades “sem que desfalque do necessário para seu sustento”, o que não ocorre no presente caso.

Diante de todo encimado não pode ser julgado procedente o pedido inicial, pugnando pela fixação de alimentos em ____% dos ganhos líquidos do alimentante, sem incidência sobre PLR e % do salário mínimo, observando-se a não aplicação da chamada cláusula de maior valor ou de barreira, que estabelece um valor monetário mínimo para o pensionamento.

DA RECONSIDERAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Considerando a existência de processo já findo com acordo de alimentos homologados;

Considerando que a guarda fática materna exercida contraria ordem judicial favorável ao genitor;

Considerando a impossibilidade de alimentos no percentual fixado;

Requer o alimentante a reconsideração da decisão que fixou alimentos.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A oitiva do ilustre membro do Ministério Público;
2. A extinção do feito sem julgamento do mérito, em decorrência da coisa julgada, na forma do art. 485, V do CPC
3. A improcedência do pedido autoral, pelos motivos acima narrados;
4. Caso superados os itens 2 e 3, a fixação dos alimentos no percentual acima proposto, sem incidência de cláusula de maior valor ou de barreira.
5. condenação do (a) requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (doze vezes o valor dos alimentos pretendidos para um mês)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)