[MODELO] Conflito de Competência na Justiça do Trabalho – Declaração de Competência

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO 
TRABALHO DA ___ª REGIÃO.
Processo nº






___________, brasileiro, solteiro, __________ residente e domiciliado à Rua 
________, nº _____, em ___________ – ___, por seu procurador abaixo 
assinado, vem, perante Vossa Excelência, suscitar CONFLITO DE 
COMPETÊNCIA, conforme razões que seguem:

O requerente foi admitido pelo requerido em ___/___/____, para exercer a 
função de _________, percebendo, mensalmente, o salário de R$ _______.
Em ___/___/____, o requerente foi demitido sem justa causa. Em conseqüência 
de divergência entre as partes, por ocasião do pagamento das verbas 
rescisórias, o autor ingressou com reclamatória trabalhista.
Ocorre que, a MM. Vara do Trabalho de _______, deu-se por incompetente 
para proceder o feito, remetendo-o à MM. Vara do Trabalho de _______, que 
também declarou a sua incompetência.
Assim, estabelecido o conflito negativo de competências, com base nos artigos 
115 e 118, II do Código de Processo Civil, o ora autor requer se digne Vossa 
Excelência a declarar qual dos órgãos judiciários é o competente para o 
julgamento da lide.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
____________, ___ de _________ de ______.
Advogado
OAB/