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[MODELO] Concessão de pensão por morte e herdeiros – Óbito antecessor ravivado

xxxxxx

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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 6ª Vara – Juizado Especial Federal – da Seção Judiciária do Piauí,

Ref: Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Autora: xxxxxx

Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

xxxxxx, na qualidade de patrocinadora da autora, por intermédio de sua representante que ao final subscreve, vem a Ilustre Presença de V. Exa. informar e por fim requerer:

Intimada para manifestar-se acerca do despacho de fl. 27, esta xxxxxxx tentou contactar a autora com fim de que essa confirmasse se já estava recebendo o benefício de pensão por morte (fl. 26), o qual fora concedido em de 01 de abril de 2009.

Contudo, o contato não foi possível, vez que a autora veio a óbito na data de 10/05/2008, conforme declaração de óbito em anexo. Assim os depósitos realizados não foram, até a presente data, sacados.

De outro lado, cabe-nos informar que a autora intentava com a presente ação a concessão do benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu único filho, o Sr. Francisco Rodrigues da Silva, na dependência do qual sobrevivia.

Observe-se que, advindo o óbito do Sr. Francisco Rodrigues da Silva, a autora passou a viver sob caridade de sua ex-nora, juntamente com seus filhos (netos da requerente).

Importante, todavia, mencionar, que, em que pese a certa filiação, o Sr. Francisco Rodrigues da Silva nunca registrou nenhum dos seus oito filhos.

Ademais disto, consta da exordial, pedido requerendo o pagamento dos benefícios indevidamente não pagos desde a data do requerimento administrativo.

Assim sendo, ao passo que comunica o óbito da falecida, requer prazo para localizar os herdeiros, netos da requerente, os Senhores: xxxxxx, xxxxxx, xxxxxx, xxxxxx, xxxxxx, xxxxxx, xxxxxx e xxxxxx e manifestar se os mesmos têm interesse no andamento do feito.

Termos em que pede deferimento.

Teresina/PI, 28 de julho de 2014.

xxxxxx

Ação não permitida

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