[MODELO] Comunicação Art. 30 Lei Arbitragem.

MODELO DE COMUNICAÇÃO FEITA À OUTRA PARTE NA FORMA DO ART. 30 DA LEI N.º 000.307, DE 23-0000-0006

(local e data)

Para

Prezado(s) senhor(es)

Na forma do art. 30 da Lei n.º 000.307, de 23-0000-0006, têm esta a finalidade de comunicar a V.Sa., que estou ingressando com pedido ao árbitro (ou ao tribunal arbitral), para que …………………….. (seja corrigido erro material, seja esclarecida obscuridade, dúvida ou contradição, haja pronunciamento sobre ponto omitido na sentença arbitral), em vista de que………..

Sem mais, dando-a por comunicada, firmo-me,

Atenciosamente

(assinatura da parte ou de quem a represente