[MODELO] Competência – Processo Eleitoral Sindical – STJ Súmula nº 4

STJ Súmula nº 4 – 08/05/1990 – DJ 18.05.1990

Competência – Processo Eleitoral Sindical

Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.

Referências:

– Art. 8º, Direitos Sociais – Direitos e Garantias Fundamentais – Constituição Federal – CF – 1988

obs.dji: Competência; Justiça Eleitoral; Justiça Estadual; Processo Eleitoral; Processo Eleitoral Sindical; Sindicato; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes Eleitorais