[MODELO] Com base na declaração de óbito, autorizo o sepultamento sem indícios de homicídio

Considerando que a declaração de óbito menciona no campo 48 ter sido realizada necrópsia, está afastadada qualquer possibilidade de que o sepultamento comprometa a apuração da causa mortis. Não bastante, no campo 56 não se encontra qualquer sinal no item 3, que sugere homicídio, o que certamente ocorreria se houvesse sinais de perfurações ou outros relativos a morte violenta.

Concedo assim a PERMISSÃO PARA SEPULTAMENTO de NOME.

Dê-se ciência.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003.

EDUARDO PEREZ OBERG

JUIZ DE DIREITO