[MODELO] Cessão de Uso de Marca – Contrato Particular
CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA
Pelo presente instrumento particular, de um lado …, sociedade por cotas de responsabilidade limitada devidamente inscrita no CGC/MF sob nº …, com sede na Rua … nº …, Município de …, neste ato representada por seu sócio-gerente, … doravante denominada CEDENTE, e, de outro lado, …, sociedade por cotas de responsabilidade limitada devidamente inscrita no CGC/MF sob nº …, na Cidade de …,neste ato representada por seu sócio-gerente …, doravante denominada CESSIONÁRIA, tem justo contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Na classe de móveis e estofados, detém a CEDENTE a marca …, com a qual comercializa seus produtos no território nacional.
CLÁUSULA SEGUNDA: Visando incrementar seus negócios, a CEDENTE concede à CESSIONÁRIA o direito de utilizar a marca …, na Cidade de …, para a comercialização exclusiva de produtos fabricados pela CEDENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA: A presente cessão é concedida em caráter precário e por tempo indeterminado, podendo, todavia, ser revogada ou rescindida a qualquer tempo mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: A CESSIONÁRIA não poderá, a qualquer título, ceder o uso da marca … a terceiros.
CLÁUSULA QUINTA: A CESSIONÁRIA não se obrigará pelo pagamento de qualquer compensação pelo uso da marca …, durante o prazo em que dedicar-se a comercializar os móveis e estofados da fabricação da CEDENTE.
CLÁUSULA SEXA: A CESSIONÁRIA não poderá usar a marca própria ou de terceiros, nem tampouco comercializar produtos similares aos da CEDENTE, enquanto perdurar a presente cessão.
CLÁUSULA SÉTIMA: A CEDENTE poderá a qualquer tempo inspecionar os produtos comercializados pela CESSIONÁRIA, visando o cumprimento do disposto na cláusula supra.
CLÁUSULA OITAVA: Em caso de rescisão do presente instrumento, a CESSIONÁRIA se obriga a, de imediato, abster-se de utilizar a marca … sob pena de responder civil e criminalmente na forma da lei.
CLÁUSULA NONA: Aplicam-se, no que couber ao presente, além das disposições dos Códigos Civil e Comercial Brasileiro, as disposições do Código de Propriedade Industrial.
CLÁUSULA DÉCIMA: Elegendo o foro da Comarca de … (…), para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento, excetuando-se qualquer outro por mais privilegiado que seja, firmam-no as partes em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, perante as testemunhas a tudo presentes.
…, … de … de …
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CEDENTE
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CESSIONÁRIA
TESTEMUNHAS: ………………………..
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