[MODELO] Cessão de Direitos de Arrendamento Mercantil
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado ……………, brasileiro, casado, R.G. ………, C.I.C. ……….., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua …….., ….. – ap…….., doravante simplesmente designado "CEDENTE", de outro lado, ………., brasileiro, divorciado, advogado, R.G. ……., C.I.C. …………, com escritório nesta Capital, na Rua …….., …….., doravante simplesmente designado CESSIONÁRIO e de outro dado como anuente Dr. ………….., abaixo qualificado, têm entre si, justo e contratado o que se segue :
1 – O CEDENTE, adquiriu por cessão do arrendatário original, o Dr. ………, a Motocicleta …………, placas ……., cor ….., ano …….. modelo ……., chassi ………………., sendo atualmente ele CEDENTE, legítimo possuidor do bem supra citado.
2 – Assim, na condição retro mencionada de proprietário e legítimo possuidor da motocicleta já descrita, o CEDENTE cede e transfere para o CESSIONÁRIO, todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Arrendamento Mercantil celebrado junto à ………………………… S/A, assumindo o pagamento do saldo devedor correspondente a ………(………) prestações fixas e irreajustáveis, cada uma no valor aproximado de …….. (………………..), vencendo-se a primeira no dia …… de …..de ……… e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes até final liquidação.
3 – O CESSIONÁRIO pagará ao CEDENTE, pela presente cessão, a quantia total de R$ …….. (………..), da forma seguinte:
a) R$ …… (……..) em Data de ……. de …… de …….., ocasião em que o bem ora negociado será entregue ao CESSIONÁRIO, mediante a anuência do ARRENDATÁRIO ………
b) O saldo de R$ …….. (…….) será pago por ocasião da transferência do bem arrendado junto à empresa …… em ……… de …… de ………
8 – O CESSIONÁRIO se imitirá na posse do bem transacionado quando do pagamento da importância prevista na alínea "a", acima, passando a responder pelo pagamento de todos os encargos relativos à utilização do mesmo, inclusive eventuais multas. Eventuais multas anteriores à transmissão da posse são de responsabilidade do CEDENTE.
5 – A competente transferência junto à ………….. S/A será efetivada no dia ….. de ………. do corrente, considerando-se que a ficha cadastral do CESSIONÁRIO encontra-se em fase de aprovação.
6 – O CEDENTE se compromete a obter do Arrendatário original, a anuência necessária à transferência da motocicleta, assim como aos termos da presente.
7 – A presente cessão é realizada em caráter irrevogável e irretratável, renunciando os contratantes à faculdade de se arrependerem da mesma, que obriga as partes, seus herdeiros ou sucessores no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas .
8 – Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas, dívidas, ônus, impostos, multas ou outro qualquer encargo até esta Data.
9 – Fica eleito o Foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de ambas as partes por qualquer outro, por mais privilegiado que seja .
E, por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam este instrumento em três vias de igual teor e para uma só finalidade, na presença das testemunhas abaixo nomeadas .
………, …… de …….de ………
TESTEMUNHAS
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