[MODELO] Cancelamento de Registro de Loteamento por Falsificação
EXCELENTÍCISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão TAL, RG 000000000000000, CPF 00000000000000, residente na rua TAL, nº 000000000, bairro TAL, CIDADE-UF por seu advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO
Em face de NOME TAL, qualificação completa, conforme razões a
seguir aduzidas:
DOS FATOS
gleba, matriculada sob nº 00000000, no 000000000 Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca (doc 00).
TRANSCREVER O LOTEAMENTO
O loteamento foi registrado no 00 Ofício de Registro de Imóveis,
sob nº 000000000 (doc. 00), e teve a aprovação do Poder Público Municipal,
por meio do Decreto Municipal nº 0000000, de DATA TAL (doc. 00),
publicado em DATA TAL (doc. 00).
DO DIREITO
Ocorre que um dos requisitos para o registro do loteamento no
Registro Imobiliário, conforme art. 18 da Lei Federal nº 6766/7000,
inciso VII, é a declaração do cônjuge do requerente de que consente
no registro do loteamento.
O referido documento foi apresentado pelo réu, ao Oficial do
Registro Imobiliário, todavia foi obtido de forma fraudulenta, pois a
assinatura constante na retromencionada declaração não é a da autora,
consorte do réu e loteador.
A autora está em processo de separação do réu, cuja gleba de terra
pertence ao patrimônio do casal, tendo sido acordado pelos cônjuges,
informalmente, que a referida gleba será doada aos dois filhos do casal,
por ocasião da partilha dos bens.
Sendo essa a avença, a autora discorda do parcelamento
pretendido, motivo que levou o réu a falsificar sua assinatura na
declaração.
DOS PEDIDOS
Em face ao exposto, requer-se a instauração do incidente de
falsificação de documento e, comprovado o fato de a assinatura no
documento aludido não ser da autora, prosseguir-se na ação com a
determinação do cancelamento do registro por falta de requisito
essencial para tal ato, e, por decorrência, decretando a anulabilidade de
eventual contrato de promessa de compra e venda já realizado com
terceiros adquirentes.
Requer-se, outrossim:
a) a citação do réu para contestar a presente ação, querendo, sob pena
de revelia.
b) a realização do prova pericial a fim de apurar-se a falsificação da
assinatura da autora no documento;
c) a oitiva de testemunhas a serem arroladas em momento processual
oportuno.
d) a determinação ao Registrador Imobiliário para o registro na
matrícula, conforme art. 167, I, 21, da Lei nº 6015/73, a fim de tornar
de conhecimento de terceiros a existência da presente lide;
e) a procedência da presente demanda, em todos os seus termos,
conforme acima requerido, devolvendo ao imóvel sua condição anterior
ao parcelamento pretendido, condenando o réu aos ônus
sucumbenciais;
f) a intimação do Ministério Público, por seu agente, nos termos do art.
178, III, do NCPC, bem como do Município TAL, para intervir no
presente feito, querendo.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Nesses termos
Pede deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
OBS: MODELO DE PETIÇÃO PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PRÓPRIA PETIÇÃO!
ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO
