[MODELO] Cancelamento de Fideicomisso – Extinção – Imóvel
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 0000) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.951 e seguintes do Código Civil c/c art. 1.112, VI do Novo Código de Processo Civil, requerer
EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO
pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
DOS FATOS
Conforme partilha de bens deixados pelo falecimento de FULANO DE TAL e homologada pelo MM Juízo da 00ª Vara CÍVEL/FAMÍLIA, o Requerente recebeu um imóvel situado Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF.
O referido imóvel tem as seguintes medidas e confrontações:
“…………………….” (descrever as características do imóvel), conforme documentos acostados (doc….).
Entretanto, o imóvel possui o gravame de fideicomisso, em favor de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, conforme demonstra a escritura pública lavrada em DIA/MÊS/ANO em anexo (doc. 00).
Porém, o fideicomissário renunciou expressamente o fideicomisso instituído a seu favor, caso em que a legislação prevê a extinção do fideicomisso.
DO DIREITO
Tanto na melhor doutrina como na legislação e jurisprudência há amparo para o direito do Requerente, como adiante se verá:
“Art. 1.951. ………………” (transcrever o artigo) Código Civil
“Art. 1.955. ………………” (transcrever o artigo) Código Civil
Assim como a jurisprudência também tem o mesmo entendimento:
“……………………” (transcrever ementas)
DO PEDIDO
Por todo o acima exposto, após a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público requer o cancelamento do gravame com a expedição do competente mandado de extinção ao registro de imóveis.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
