[MODELO] Busca e Apreensão – Herdeiro – Bens Móveis e Imóveis

BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – HERDEIRO – BUSCA E

APREENSÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da

Comarca de …, Estado de …

TÍCIO, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e

domiciliada na rua …, n° …, bairro …, na cidade de …, Estado de …,

por seu advogado e procurador, mandato anexo (doc. nº ….), com

escritório nesta Cidade de …., na Rua …. nº …., onde receberá as

intimações que se reputarem urgentes, vem respeitosamente ante Vossa

Excelência, com fulcro nos arts. 83000 a 843 do Código de Processo

Civil, propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

Em face de TÍCIA, brasileira, viúva, professora, residente e domiciliada

na Rua …, n.º ……., bairro …, na cidade de …, Estado de …, pelos

fatos e fundamentos que a seguir expõe:

DOS FATOS

O Requerente é filho de …,

falecido na data de …, no Município de …, conforme faz prova pelos

documentos juntados (Certidão de Óbito e Carteira de identidade).

O "de cujus" vivia

maritalmente com a mãe do Requerente desde o ano de ………. no

mesmo endereço acima declinado, conforme atestam os documentos

de débitos telefônicos e/ou água e energia elétrica, possuindo o casal,

há mais de sete anos, o sítio na localidade de …………, conforme

matrícula anexa.

Em meados de ……, o "de

cujus’ passou a viver constantemente no seu sítio, praticamente

abandonando o lar na cidade de ……… e lá passou a conviver, a partir

de …………. de …………., com a Requerida, ora na residência desta, ora

no seu sítio, situação que permaneceu até o seu óbito.

Ocorre que desde então, a

Requerida e seus filhos, tomaram posse do sítio, do carro do "de

cujus", de sua arma e de todos os seus documentos pessoais e

documentos referentes aos demais imóveis de sua propriedade,

negando-se a entregar aos legítimos herdeiros, sob ameaça, caso o

exigissem, sob alegação de que possuem direitos.

Desta forma, os herdeiros

estão sendo tolhidos de providenciar abertura de inventário e busca de

seguros e pensão, pela falta da documentação necessária até mesmo

para averiguar possíveis direitos da concubina Requerida.

Ainda, a posse indevida de

um veículo e de uma arma, representam a possibilidade de eventos

danosos pelos quais não querem se ver responsabilizados os herdeiros

e companheira meeira.

DA LEGITIMIDADE

ATIVA

É legítimo qualquer

condômino para proceder a defesa dos direitos sobre os bens em

condomínio e interesses que lhe são afim.

O Requerente, na condição de herdeiro necessário, tem legitimidade

para requerer a busca e apreensão dos bens do pai falecido onde quer

que eles se encontrem e na posse de quem quer que os detenha

indevidamente.

DOS BENS A BUSCAR E APREENDER

Abaixo, a relação dos bens do "de cujus", que se pretende buscar:

a)Veículo marca ……….. ano/modelo ….., cor ………., placas ……,

Renavan n.º ……….., adquirido pelo "de cujus" em …./…./…. e

transferido recentemente para o Município de ……….;

b)Revólver Marca ………….., calibre ……., capacidade para seis

projéteis, n.º da arma …………., registrada na DEAM sob n.º ………….;

c)Carteira de Identidade, carteira de Motorista, Carteira de trabalho,

Cartão de CPF, cartões bancários e de Créditos, talonários de cheque

do Banco do ………. e ………, apólices de Seguros, Registros e

Matrículas Imobiliárias de imóveis em …………. e …………, porte e

registro da arma acima citada, documentos do veículo acima citado,

títulos de crédito e dívidas e demais documentos que disserem respeito

exclusivamente ao "de cujus".

DO PEDIDO LIMINAR

Ante a necessidade

premente de se fazer uso dos documentos acima citados para

providências urgentes com relação à débitos, créditos, abertura de

inventários e concessão de benefícios, bem como para vender o veículo

a fim de fazer frente às despesas de funeral e inventário e ainda, para

se evitar o uso indevido do revólver em poder alheio, requer-se à

Vossa Excelência, conceder "inaldita altera pars" a busca e apreensão

dos bens supra mencionados, depositando-os não mãos e

responsabilidade do Requerente.

DO PEDIDO FINAL

Ante o exposto, requer-se à Vossa Excelência:

a) Conceder a liminar requerida, determinando-se o acompanhamento

dos Oficiais de Justiça no endereço do Sítio do "de cujus" no local

denominado ……….., entrada da Rodovia que segue para ………., na

1.ª entrada de chão batido, à esquerda, conhecido como …………… ou

ainda, na residência da Requerida, na Rua ……….., n.º …., Distrito de

………….., em ……….. ou ainda, onde quer que se encontrem, na posse

da Requerida ou de seus filhos e genro.

b) determinar a citação da Requerida, nos endereços supra

mencionados, para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei.

c) Julgar procedente o pedido, confirmando-se a liminar, tornando-a

definitiva, com a posse e a propriedade dos bens ao espólio,

representado pelo Herdeiro Requerente.

d) A condenação da Requerida em custas e honorários;

e) Requer-se a produção de provas, todas em direito admitidas, em

especial o depoimento das partes;

Dá-se à causa o valor de R$ ………….

N. Termos,

P. Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB