[MODELO] Bloqueio de Bens via RENAJUD: Execução contra Devedor
AO MM. JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF
Autos nº. 000000
NOME DO CLIENTE, já qualificado, na ação executiva que move contra EXECUTADO, também qualificado, vem, m. respeitosamente perante V. Exa, requerer o bloqueio de bens do executado no Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD), com fulcro no caput do art. 6º do REGULAMENTO RENAJUD (versão 1.0), que assim dispõe:
"Art. 6º O sistema RENAJUD versão 1.0 permite o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. ……………………………………..”
Diante do exposto, requer que seja efetuada a pesquisa no CPF (ou CNPJ) do executado, nº 00000 e, caso encontrado algum veículo, seja efetivada sua restrição, na forma do art. 7º, do RENAJUD*.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO