[MODELO] Autorização para Sepultamento de Feto – Plantão Judicial – RJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PLANTÃO JUDICIAL NOTURNO de 27/09/2003

DECISÃO

Não existe oposição ao enterro.

Oportunamente será expedida a certidão de óbito.

Comunique-se ao Cartório de Registro Civil no primeiro dia útil.

Em consequência, AUTORIZO o administrador do Cemitério do _______________________, em __________________, a proceder o sepultamento do feto gerado por _____________________, falecido na Clínica ________________, no dia __________, às ___:___ horas, conforme declaração de óbito nº ________________, passada pelo Dr. __________________, CRM nº ________________, do Instituto Médico Legal da Cidade de ____________________, sendo responsável pelo enterro o pai ______________________________, residente à Rua __________________________________________________, que fica ciente de que deverá providenciar o registro do óbito no prazo de 48 horas, entregando em 24 horas certidão no referido cemitério, sob as penas da Lei.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003

EDUARDO PEREZ OBERG

Juiz de Plantão

Ciente do compromisso acima assumido.

Rio, 27 de setembro de 2003

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nome

IFP nº