[MODELO] Autorização de uso de nome para escola pública

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE NOME

Por este instrumento particular, ……………………….., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado nesta capital, na …………………………., único e legítimo herdeiro de …………………., AUTORIZA, nos termos do artigo ………., cominado com o artigo …… ambos do Código Civil Brasileiro, que o nome de sua genitora seja utilizado, perpetuamente, para designar a Escola sito na rua ……………….., a qual encontra-se sob a administração da Federação ………….e da …………………, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob nº ………………………., com sede nesta capital, na …………, nº …………., tendo como seu presidente, Sr. ………………., brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº …………… e inscrito no CPF/MF sob nº ……………………….

………………………..,…….de……………….de ……..

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