[MODELO] Autorização de Saída para Festas de Fim de Ano no Semiaberto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ____________________ DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO)

Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXX

(NOME), já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio de seu procurador infra-assinado, vem expor e requerer o que segue:

O Sentenciado, ora Requerente, foi condenado a pena restritiva de liberdade, tendo iniciado o cumprimento no regime fechado, e atualmente encontra-se no semiaberto desde XX/XX/XXXX, em razão da concessão de progressão concedida por este ilustrado Juízo.

Assim, nos termos do artigo 122 da LEP, vem perante a presença de Vossa Excelência, requerer Autorização de Saída, para visita à família durante o período das festas de fim de ano, compreendido entre o dia XX/XX/XXXX até o dia XX/XX/XXXX, se comprometendo a retornar ao cumprimento de sua pena, na data determinada.

Termos em que,

Pede-se deferimento.

(Cidade/Estado), (XX) de (mês) de 20(XX).

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(NOME)

OAB/XX (XXXX)