[MODELO] Assistência Judiciária para Propositura de Ação Penal
AO MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
AUTOS Nº: 000000
NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
O Requerente, mediante queixa, pretende propor perante este d. Juízo Criminal uma ação penal com o fim DISSO OU DAQUILO, entretanto por ser pobre na acepção da palavra não pode arcar com as despesas de custas e honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Para tanto, requer, nos termos da Lei n.º 1.060/50, art. 4º, que V.Exa. se digne de conceder-lhe o benefício da Assistência Judiciária, indicando o Causídico que esta subscreve para propor a competente ação penal.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
