[MODELO] Aspectos Contábeis do PAT – Roteiro – 2010
Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT Aspectos Contábeis – Roteiro de Procedimentos
Nesse Roteiro são analisadas as regras contábeis aplicáveis ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – Aspectos Contábeis – Roteiro de Procedimentos
Sumário
II –Exemplos
O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT foi instituído pelaLei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado peloDecreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. O programa tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, principalmente daqueles de baixa renda.
O PAT, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
1. Este programa encontra-se também disciplinado pelos seguintes atos: a) Portaria da SIT/DSST nº 3/2002, que estabelece instruções para execução do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT; b)Instrução Normativa SRF nº 267/2002, que dispõe sobre os incentivos fiscais decorrentes do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas; c)Decreto nº 3.000/1999(RIR/99), artigos 581 a 589. |
Os gastos realizados com o fornecimento de alimentação aos funcionários do setor de produção representam custo e devem ser contabilizados. Este Roteiro trata sobre a contabilização dessa operação.
A pessoa jurídica deverá destacar contabilmente, com subtítulos por natureza de gastos, as despesas constantes do programa de alimentação do trabalhador, devendo a documentação relacionada a tais gastos ser mantida à disposição da fiscalização, possibilitando o confronto com os registros contábeis e fiscais.
Inicialmente, cabe observar que a sistemática de cálculo do incentivo fiscal do PAT é meramente fiscal, não influenciando nos procedimentos contábeis a serem seguidos para o registro.
O tratamento que iremos sugerir a seguir leva em consideração, tão somente, o registro contábil das despesas com o fornecimento de refeições pela pessoa jurídica aos seus empregados.
Adotaremos, a título de exemplo, a contabilização sob quatro enfoques no fornecimento de:
a) refeições elaboradas em restaurante/refeitório próprio da empresa;
b) vales-refeição aos funcionários;
c) refeições por restaurante terceirizado;
d) cesta básica de alimentos.
Para todas essas situações, as empresas poderão se beneficiar do incentivo fiscal atribuído pelo PAT sobre as despesas de alimentação dos empregados.
As despesas com a alimentação do funcionário deverão ser registradas como despesa operacional, exceto quando fornecidas ao pessoal ligado ao setor produtivo da empresa, que deverá compor o custo de fabricação dos produtos, assim como ocorre com os salários desses empregados.
A fim de facilitar o entendimento, consideraremos nos exemplos abaixo que os funcionários são ligados à área administrativa da empresa.
a) refeições elaboradas em restaurante/refeitório próprio da empresa:
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Deverão ser computados ao custo das refeições todos os dispêndios a elas inerentes, devendo ser descriminados em subtítulos dentro da conta de Refeições, criando-se contas analíticas, tais como: | ||||||||||
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b) vales-refeição aos funcionários:
As empresas que distribuem vales-refeição aos seus empregados poderão efetuar os seguintes registros contábeis.
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c) refeições por restaurante terceirizado:
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d) cesta básica de alimentos:
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Neste lançamento consideramos que a empresa adquirente esteja situada no Estado de São Paulo e o registro de nota fiscal de saída, emitida no ato da entrada das cestas no estabelecimento, pelo valor total da aquisição, em conformidade com as disposições daPortaria CAT 32/1987. Para maiores informações acerca dos critérios para a emissão deste documento e tratamento do ICMS em outros estados, solicitamos que seja verificada a legislação específica de cada estado. | ||||||||||
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Fundamentação:Art. 23 da Portaria SIT/DSST 3/02;arts. 581, parágrafo único,586e289 do RIR/99; Instruções de ajuda da DIPJ/2007, Ficha 04.
