[MODELO] Artigos de Liquidação Trabalhista – Horas Extras
31. Artigos de liquidação (Petição Inicial)
EXMO. SR. DR. JUIZ DA …… VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Oswaldo Priolli, já qualificado nos autos do Processo n. 1.620/85, vem, por seu advogado e procurador, que esta subscreve, apresentar, em conformidade com o que dispõe o art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos de liquidação, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:
1) pela sentença exeqüenda de fls. ……, confirmada em grau de recurso pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, foi a Executada condenada a pagar, ao Exeqüente, horas extras, relegando-se para liquidação o número destas e o respectivo valor;
2) a prova colhida na instrução, os cartões de ponto de fls. ……, os depoimentos das testemunhas, fls. ……, deixam claro que o Exeqüente trabalhava das …… horas às …… horas, observado um intervalo de …… horas para refeição, verificando-se, assim, um excesso de …… horas por dia;
3) apurado o valor das horas, constata-se que o Exeqüendo percebia $ …………… por hora, resultando, portanto, em $ ……………. por dia, a título de horas extras que, acrescidas dos respectivos adicionais, perfazem um valor diário de $ ……, que, multiplicado por ….. dias, alcança um total de $ ……………;
4) tendo trabalhado de …… a ……, tem, portanto, $ ….. a título de horas extras, que, acrescidos dos juros, alcançam um valor total de $ ………….. .
Assim, para que se proceda à liquidação das horas extraordinárias, oferece o Exeqüente a presente, requerendo, outrossim, a notificação da Executada para responder nos termos da liquidação e conseqüente execução, como de direito.
Protestando por depoimento pessoal da Executada, sob pena de confesso, testemunhas, perícia e demais provas admitidas em juízo,
P. Deferimento.
Localidade e data
Assinatura
Nome do Advogado e sua inscrição na OAB
