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[MODELO] “Artigos de liquidação – Horas extras, valor total”

31. Artigos de liquidação (Petição Inicial)

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …… VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Oswaldo Priolli, já qualificado nos autos do Processo n. 1.620/85, vem, por seu advogado e procurador, que esta subscreve, apresentar, em conformidade com o que dispõe o art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos de liquidação, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:

1) pela sentença exeqüenda de fls. ……, confirmada em grau de recurso pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, foi a Executada condenada a pagar, ao Exeqüente, horas extras, relegando-se para liquidação o número destas e o respectivo valor;

2) a prova colhida na instrução, os cartões de ponto de fls. ……, os depoi­mentos das testemunhas, fls. ……, deixam claro que o Exeqüente trabalhava das …… horas às …… horas, observado um intervalo de …… horas para refeição, verificando-se, assim, um excesso de …… horas por dia;

3) apurado o valor das horas, constata-se que o Exeqüendo percebia      $ …………… por hora, resultando, portanto, em        $ ……………. por dia, a título de horas extras que, acrescidas dos respectivos adicionais, perfazem um valor diário de $ ……,    que, multiplicado por ….. dias, alcança um total de      $ ……………;

4) tendo trabalhado de …… a ……, tem, portanto,      $ ….. a título de horas extras, que, acrescidos dos juros, alcançam um valor total de      $ ………….. .

Assim, para que se proceda à liquidação das horas extraordinárias, oferece o Exeqüente a presente, requerendo, outrossim, a notificação da Executada para responder nos termos da liquidação e conseqüente execução, como de direito.

Protestando por depoimento pessoal da Executada, sob pena de confesso, testemunhas, perícia e demais provas admitidas em juízo,

P. Deferimento.

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