[MODELO] Arrolamento de Bens – Ausência de Herdeiros
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.142 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, e arts. 1.819 e seguintes do Código Civil, expor, ponderar e ao final e requerer nos termos que abaixo passa a expor:
Consubstanciado no atestado de óbito anexo (doc.nº. 00), faleceu em DIA/MÊS/ANO, na CIDADE/UF, o(a) Senhor(a) FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UFO falecido não deixou herdeiros conhecidos.
Deixou em sua última residência vários bens móveis e documentos que comprovam a propriedade do bem imóvel em que residia e que era constituído de TAL (descrever o imóvel com as devidas indicações do título de propriedade).
Pelo exposto e amparado nos dispositivos legais invocados, requer a intimação do Ministério Público e a Fazenda Pública, nas pessoas de seus ilustres representantes legais, procedendo-se a arrecadação dos bens e nomeando-se um curador, sob cuja guarda deverão ficar os bens arrecadados, até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância.
Requer que, uma vez ultimada a arrecadação, seja publicado edital, por três (3) vezes, com intervalo de trinta (30) dias para cada um, na imprensa oficial e na imprensa da comarca local, para que venham a habilitarem-se os eventuais sucessores do falecido no prazo de seis (6) meses contados a partir da primeira publicação.
Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS) para efeitos legais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
