[MODELO] Arguição de Falsidade de Documento – Artigo 145 CPP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …
(Dez espaços duplos)
PROCESSO Nº …….
…… (nome completo do acusado), já qualificado nos autos do processo supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato com poderes especiais em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, arguir
FALSIDADE DE DOCUMENTO
com fundamento no artigo 145 e seguintes do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões expostas a seguir.
DOS FATOS E DOS DIREITOS
O acusado, está sendo processado neste juízo pela prática do crime de ……., previsto no art. ……. do Código Penal.
A vítima acostou nos autos do processo supra o documento de fls. ……., com a finalidade de provar que ……. (descrever a razão pela qual o documento foi incluído no processo pela vítima)……., sendo este documento absolutamente falso, pois ……. (demonstrar de forma clara e objetiva a falsidade contida no documento)……., o qual deverá ser desentranhado dos autos.
Importante destacar nesse sentido a interpretação do mestre ……. (nome do autor) ……., in verbis:
“……. (citar, quando for o caso, a doutrina de autor consagrado, que corrobore com a tese defendida. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, requer, se digne Vossa Excelência, reconhecer a falsidade do documento, determinando, nos termos do art. 145, III, do Código de Processo Penal, o seu desentranhamento e a remessa juntamente com os autos do processo incidente ao Ministério Público.
Requer, ainda, seja o presente autuado em apartado.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº….. na OAB
