[MODELO] Apelação Tráfico – Absolvição por Ausência de Prova.

TRÁFICO DE DROGAS

APELAÇÃO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. Diante da inexistência de prova judicial que comprove o tráfico ilícito por parte da processada, imperiosa a sua absolvição, em observância ao princípio in dubio pro reo, exegese do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. APELO CONHECIDO E PROVIDO.

(TJ-GO – APR: 04283001320138090134, Relator: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, Data de Julgamento: 07/03/2019, 1A CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: DJ 2716 de 28/03/2019)