[MODELO] Apelação Criminal – Tortura: Absolvição Indevida

TORTURA

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório revela de forma inequívoca a autoria e materialidade dos fatos. Recurso improvido.

(TJ-ES – APL: 00145252920128080014, Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA, Data de Julgamento: 31/07/2019, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 12/08/2019)