[MODELO] Apelação Criminal – Roubo Majorado – Recurso Especial

ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. PENA FINAL REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.

(TJ-AL – APL: 07001371920168020043 AL 0700137-19.2016.8.02.0043, Relator: Des. José Carlos Malta Marques, Data de Julgamento: 28/08/2019, Câmara Criminal, Data de Publicação: 28/08/2019)