[MODELO] ANULAÇÃO DE DOAÇÃO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO

DOAÇÃO – ÚNICO BEM – VÍCIO DE

CONSENTIMENTO ART. 538 NCC – ART 548

NCC – LEI 10406 02

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara

Cível da Comarca de …, Estado de …

CRISTINA, nacionalidade…, estado civil …, profissão …,

RG …, CPF …, residente e domiciliada na rua …. nº ….,

Bairro …., na Cidade de …., Estado de …., por seu

bastante procurador e advogado, ao final assinado

(mandato de procuração anexo), vem, com respeito e

acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência,

nos termos do artigo 282 e seguintes do Código de

Processo Civil e artigo 548 do Código Civil, propor a

presente

ANULAÇÃO DE DOAÇÃO

em face de …., (qualificação), residente na Rua …. nº ….,

na cidade de …., Estado do …., na qualidade de

representante legal de sua filha, menor impúbere, …. pelos

motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

1.1. Proprietária do imóvel situado na Rua …. nº …., com

…. anos de idade, (qualificação), sem ascendentes ou

descendentes, recebendo a aposentadoria de R$ …. (….),

conheceu a família da Sra. …. em …., e com ela manteve

relação de amizade durante anos.

1.2. Em …., batizou …., filha da suplicada e seu esposo ….

Como era muito bem tratada pela família dos agora

compadres, permitiu que viessem morar em sua

residência, sob o compromisso de arcarem com as

despesas da casa.

1.3. Em …., envolvida sentimentalmente pela sua afilhada,

condoída pelo precário estado de saúde do seu

compadre, aceitou quando lhe foi proposto que doasse a

casa à sua afilhada …., com o forte argumento que estaria

sempre protegida e, também, ser aquela sua única

"família".

Somando-se a estes argumentos, acreditava que se

doasse a casa à menor impúbere, sua afilhada, poderia

melhorar as condições de saúde de seu compadre, pois

além da doença, dizia que sua grande dor era saber que

sua família não tinha casa própria para morar.

Todo esse ambiente e a promessa que já possuía uma

família, levaram a autora a fazer a doação do único fruto

de quarenta e cinco anos de trabalho.

1.4. Logo após a doação, o pai da donatária veio a

morrer e com ele a promessa de uma velhice amparada e

tranqüila. Percebeu então, que a situação de amizade e

carinho que a induzira doar sua casa fora um ardil, pois

passou a ser tratada como uma intrusa dentro do imóvel

doado, mas possui o Usufruto Vitalício.

1.5. Após a doação foi obrigada a participar das

despesas, ninguém da família da donatária conversava

com a autora, que inclusive era mandada embora, pois a

casa não mais lhe pertencia.

1.6. A situação se agravou quando a suplicada desvirtuou

o uso do imóvel, instalando no local, uma TENDA DE

UMBAMDA de nome …., tendo seu filho …. como

presidente e a própria suplicada como vice-presidente,

(fotocópia dos Estatutos, composição da diretoria em

anexo).

Assim, a requerente se encontrava numa situação

dramática, era intrusa no imóvel em que tinha o usufruto

vitalício e era obrigada a conviver com trabalhos e

práticas umbandistas que se contrapunham à sua

formação religiosa.

1.7. Vizinhos penalizados com a situação da requerente

encaminharam-na para o Serviço de Assistência Jurídica

Gratuita que por acúmulo de serviço marcou o prazo de

noventa dias para atendimento do seu caso. Foi quando,

encaminhada pelo seu amigo …., veio até o seu atual

procurador e advogado, que promoveu, inicialmente junto

ao MM. Juízo da …. Vara Cível a competente

Notificação Judicial denunciando o rompimento do

comodato verbal e dando o prazo de trinta dias para

desocupação amigável do imóvel, posteriormente tendo

em vista não atenderem os termos da Notificação,

ingressou no exercício de seu usufruto vitalício, com a

Ação de Reintegração de Posse no MM. Juízo da ….

Vara Cível desta Capital, tendo, então, através de

acordo, a suplicada desocupado o imóvel.

II – SITUAÇÃO ECONÔMICA DA REQUERENTE

A requerente, conforme já foi relatado, está com …. anos

de idade e recebe do INSS como aposentada a quantia

de R$ …. (….), quantia esta insuficiente para sua

sobrevivência pois tem necessidade de assistência médica

que o órgão previdenciário não oferece.

Sendo sozinha, tem consciência que em breve terá que

viver em estabelecimento próprio para pessoas de sua

idade. Porém, só lhe resta o abrigo de velhos, pois o

único bem material que possuía, sua casa, doou, por

captação maliciosa da sua vontade.

A promessa de assistência material e amparo na velhice,

fez a requerente doar o único bem que possuía. Se não

tivesse sido induzida a doar a casa, teria agora um bem

material que poderia servir de garantia de uma velhice

digna.

III – A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO

A escritura de doação, conforme demonstram as

fotocópias anexas, ficou subordinada a quatro condições:

1º – A Donatária obriga a manter o imóvel e benfeitorias

sob reserva de usufruto vitalício, só por morte dela,

doadora, se extinguirá;

2º – O cumprimento da condição ora imposta só se

resolverá por ato entre vivos da donatária e da doadora,

quando esta completar 21 anos de idade e obriga-se a

destinar o imóvel para moradia sua e de seus familiares;

3º – Que o uso do imóvel doado para outras finalidades

que não sejam as estipuladas na cláusula anterior,

importará na sua devolução e reversão a doadora sem

que a donatária possa pleitear quaisquer ressarcimento ou

vantagens por benfeitorias por acaso feitas;

4º – Que completada a idade de 21 anos ou falecida a

doadora, os herdeiros e nem ela nada mais poderão

reclamar, considerar-se-á a doação com plena para

todos os efeitos legais, incorporando-se plenamente ao

patrimônio da donatária.

Também consta da escritura de doação que a doadora

possui bens necessários para seu sustento.

IV – FUNDAMENTOS DO PEDIDO

A requerente fundamenta o pedido de ANULAÇÃO DA

DOAÇÃO em dois fundamentos:

1º – NA DOAÇÃO DE TODOS OS BENS COM

CAPTAÇÃO MALICIOSA DA VONTADE DA

DOADORA

2º – NA EFICÁCIA DA CLÁUSULA 3º E 4º DA

ESCRITURA DE DOAÇÃO QUE PREVIU A

DEVOLUÇÃO E REVERSÃO PARA DOADORA

CASO O BEM FOSSE UTILIZADO PARA OUTRAS

FINALIDADES QUE NÃO ESTABELECIDAS NA

CLÁUSULA 2º.

IV.1 – DOAÇÃO DO ÚNICO BEM MATERIAL

Preclaro Julgador, a sapiência do legislador previu as

irreflexões e imprevidências do doador, contra as

habilidosas captações dos donatários, ao estabelecer no

artigo 1.175 do Código Civil que:

"É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte,

ou renda suficiente para a subsistência do doador."

A requerente doou o ÚNICO BEM, pois a

aposentadoria de R$ …. (….), não pode ser considerada

como meio que lhe dê recursos para subsistir, assim

como a reserva do usufruto vitalício não representa para a

requerente qualquer renda para sua subsistência, pois a

casa apenas dá à requerente um teto para morar.

O intuito da lei, fácil é perceber, não é outro senão evitar

que o doador venha sofrer as conseqüências da sua

liberalidade exagerada. Por isso mesmo, não dispõe para

o presente, mas prevê o futuro, querendo evitar o mal que

acontece, normalmente, na época em que a pessoa não

pode mais produzir, sendo obrigada ao repouso por

imposição da natureza.

"Data venia", não será a reserva do usufruto vitalício,

bastante para se considerar que o doador possui com

esse usufruto meios necessários para o repouso de uma

velhice tranqüila. Mas, será bastante e suficiente, para,

livre e desembaraçado, ser vendido e com o fruto da

venda permitir o recolhimento num lar particular, para

pessoas idosas, quando isto se tornar necessário.

IV.1.1 – CAPTAÇÃO MALICIOSA DA VONTADE

DA DOADORA

Doação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a

transferir gratuitamente um bem de sua propriedade para

o patrimônio de outra, que se enriquece com a perda.

No magistério de CARVALHO SANTOS, ao comentar

o artigo 1.165, "in verbis":

"A doação é um contrato, dispõe expressamente o texto

supra, daí outra conseqüência de elevado alcance: como

em qualquer contrato em que se verifica um erro capaz de

viciar o consentimento resulta a nulidade da doação."

De fato, CLOVIS BEVILAQUA, ("in" Código Civil, vol.

IV/34000) professa a lição de que as doações

"Anulam-se, quando viciada por erro, dolo, coação ou

simulação."

IV.2 – BEM DOADO É UTILIZADO PARA

OUTRA FINALIDADE

A cláusula 3º da Escritura de Doação estabeleceu que "o

uso para outras finalidades que não sejam as estipuladas

nas cláusulas anteriores, importará na sua devolução e

reversão a doadora …"

Não bastasse ter doado com a captação maliciosa da

vontade, o único bem que possuía, também viu o imóvel

construído com …. anos de suor e trabalho ser utilizado

para prática de UMBANDA e MACUMBA pela

suplicada, que sem respeitar a idade da requerente,

obrigava a conviver, dentro de sua própria casa, com

práticas que feriam a sua formação religiosa.

Quando a suplicada instalou na casa uma Tenda Espírita,

desvirtuou o uso do imóvel.

A Tenda de Umbanda Pai …., que tinha a suplicada como

vice-presidente e seu filho …. como presidente, instalada

no imóvel doado, permite, por si só, a anulação da

doação e a conseqüente devolução à doadora.

V – DOS REQUERIMENTOS

Face ao exposto e provado, quer propor, como proposto

tem, a presente Ação Ordinária de Anulação de Doação,

razão pela qual pleiteia:

a) A citação da suplicada, através da Carta Precatória ao

Juízo da Vara Cível da Comarca de …., Estado do ….,

para no prazo de lei e sob pena de revelia, apresente

defesa, tudo através de Mandado;

b) O provimento da presente ação para anulação da

doação, com a condenação da suplicada no pagamento

das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o

valor da causa.

Para provar, além dos documentos que anexa a peça

inicial, protesta por todos os meios em direito admitidos,

principalmente, depoimento pessoal da suplicada, pela

oitiva das testemunhas, cujo o rol apresenta desde já.

Dá à causa o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) …., (qualificação), residente e domiciliado na Rua ….

nº …., Bairro …., na Cidade de …., Estado do ….;

2) …., (qualificação), residente e domiciliado na Rua ….

nº …., Bairro …., na Cidade de …., Estado do ….;