[MODELO] Análise Pericial de Encargos em Fatura de Cartão de Crédito

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA DA COMARCA DE CIDADE/UF

Processo n º 000000

FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em eígrafe, movida em face do CARTÃO FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, vem a V. Exa apresentar, seus quesitos:

DOS FATOS E DO PEDIDO

Queira o Dr. Perito descrever e identificar todos os encargos, em percentual e valor, incidentes mês a mês nas boletas de pagamento do cartão de crédito mencionado

Queira ainda analisar, no que toca o item anterior, se:

1. os valores cobrados ultrapassam a cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês;
2. Se são contabilizados juros sobre juros (conduta que implica em anatocismo); e
3. Se a multa por atraso também é cobrada e em que percentual?
4. Se houver a cobrança de comissão de permanência e se esta foi cumulada com correção monetária e juros moratório.
5. Queira informar, em que consiste a taxa de financiamento? Qual o seu valor?
6. Queira o ilustre Perito dizer, em que consistem os chamados genericamente de “encargos Financeiros”? São legais?
7. Relatar, em que consiste a “taxa de rotativo ? Qual o seu valor? É legal?
8. Identificar se haveria algum saldo a favor do Autor após a realização das operações acima, configurando a repetição do indébito.
9. Queira o Dr. Perito esclarecer qual o valor do débito da autora conforme cobrado pela administradora?
10. Qual o valor do saldo credor ou devedor da autora se for excluído o anatocismo e considerada a taxa de juros originalmente praticada pela administradora?
11. Qual o valor do saldo devedor ou credor considerando a taxa SELIC?
12. Qual o valor do saldo devedor ou credor se for excluída a capitalização dos juros e considerada a taxa de 1% ao mês?
13. Queira o Dr. Perito dizer, se houve a incidência de multa, especificar se a taxa ultrapassou o percentual de 2% (dois por cento) e o valor pago a maior.
14. Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais entender necessário ao deslinde da questão.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº