[MODELO] Alvará Judicial – Levantamento FGTS e PIS – Herdeiro

FALECIMENTO DO TRABALHADOR –

HERDEIRO NECESSÁRIO – LEVANTAMENTO

DE VALORES DE FGTS E PIS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …

Vara de Família e Sucessões da Comarca de …,

Estado de …

TÉRCIA, nacionalidade …, estado civil …, profissão

…, RG …, CPF …, residente e domiciliada na rua …,

n° …, bairro …, na cidade de …, Estado de …,

Por seu advogado e procurador "in fine" firmado

(instrumento procuratório anexo), com escritório sito

na Rua …. nº …., nesta …., onde recebe intimações e

notificações, vêm, com respeito e acatamento de

estilo à presença de Vossa Excelência requerer:

ALVARÁ JUDICIAL

Pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor

DOS FATOS:

I- A requerente é mãe de …., falecido em ….,

conforme certidão de óbito em anexo;

II- Quando da morte de …., este deixou uma pequena

quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS.

Desde a data do óbito os numerários estão

depositados na Caixa Econômica Federal;

III- A requerente é pessoa humilde e pobre, sendo

viúva e dispondo de poucos recursos para sobreviver

necessitando do dinheiro retido;

VI- A quantia encontra-se depositada na Caixa

Econômica Federal – agência …., Domicilio Bancário

…., conforme demonstrativo em anexo, a quantia

perfaz um total de R$ …. (….).

DO PEDIDO:

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

1- Seja concedido o presente pedido de Alvará

Judicial, autorizando a liberação dos valores do PIS e

do FGTS depositados na conta nº …. da CEF, em

nome de …., liberando tais valores à requerente,

permitindo-lhe o respectivo saque;

2- A produção de todas as provas em direito

admitidas, inclusive a testemunha se necessário se fizer;

3- A concessão do benefício da justiça gratuita por

se tratar de pessoa pobre na acepção do termo;

4- Seja intimado o digníssimo representante do

Ministério Público;

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB