[MODELO] Alteração de Tutela Consensual dos Menores

ALTERAÇÃO DE TUTELA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … vara Cível da

Comarca de …, Estado de …

REBÉCA WALESKA, brasileira, solteira, maior, doméstica,

portadora de Cédula de Identidade RG n.º 000 e de CPF/MF 000,

residente e domiciliada na Rua ……………., n° 000, Bairro …., nesta

cidade e comarca de ………….., Estado de ……. e PÂMELA

BIANCA, brasileira, doméstica, portadora de Cédula de Identidade

RG n.º 000 e de CPF/MF 000 e seu marido GUGA LUCKY,

brasileiro, lavrador, portador de Cédula de Identidade RG n.º 000 e

de CPF/MF 000, residentes e domiciliados à Rua …………., n° ……..,

Bairro ………., na cidade e comarca de ……………, Estado de …………,

por seu advogado e procurador infra-assinado, observando-se o

procedimento do artigo 1.736, da Lei n° 10.406/02, Novo

CódigoCivil, vêm com respeito e acatamento de estilo à douta presença

de V.Exa., requerer a :

AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TUTELA CONSENSUAL

relativamente aos menores: RAFAELI, brasileira, menor relativamente

incapaz (15 anos), SUSY, brasileira, menor absolutamente incapaz (14

anos) e VINÍCIUS, brasileiro, menor relativamente incapaz (16 anos),

expondo e requerendo como segue:

DO FATO

Os requerentes possuem a tutela

dos menores desde ………, conforme comprova o Termo de Tutela

anexo.

Porém, há cerca de 2 anos que

os menores estão sob a guarda de fato da requerente REBECA

WALESKA, por livre e espontânea vontade deles, buscando melhor

oportunidade de trabalho nesta cidade, fato que contou com a

aquiescência dos tutores ……. e ……….

Informam que os menores se

encontram inteiramente adaptados ao novo lar, tendo por isso

manifestado o desejo expresso de continuar residindo em companhia

de REBECA.

Acrescentam os

requerentes que REBECA é tia dos menores, sendo irmã de …………,

pai falecido dos pupilos.

O presente pedido não

contraria disposições legais, e atende os interesses dos menores, além

conta com a concordência das partes.

DO PEDIDO

Diante o exposto, requerem:

I – o deferimento, em caráter

excepcional, de TUTELA PROVISÓRIA, a fim de que a requerente

REBECA possa receber a PENSÃO, paga aos menores pelo INSS

pelo falecimento dos pais, expedindo-se ofício ao órgão previdenciário,

uma vez que os tutores atuais também não a vêm recebendo.

II – seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público;

III – seja afinal tornada definitiva a Tutela, com os consectários de Lei;

IV – os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que os

requerentes não dispõem de recursos suficientes para custear a

presente ação sem prejuízos da subsistência.

Requer todos os meios de prova admitidos em direito; sem exceção.

Dão à causa o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

Termos em que

P. Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB