[MODELO] Agravo em Execução – Reforma de Decisão de Pena fixada
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF
RAZÕES DO AGRAVO EM EXECUÇÃO
RÉU NOME DO RÉU (nome completo)
PROCESSO Nº 0000000
MERITÍSSIMO JUIZ
COLENDA CÂMARA,
Inconformado com a respeitável DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA (decisão, despacho ou sentença) prolatada em face do Réu, vem, data venia, dela AGRAVAR, aguardando que ao final se digne Vossa Excelência em reformá-la, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O Agravante, foi regularmente processado por infração ao artigo 00 do Código Penal TAL (descrever os fatos até a circunstância da execução da pena aplicada).
Ocorre que, em DIA/MÊS/ANO, à fls. 00 dos autos de execução penal, o Nobre Magistrado decidiu TAL (copiar a decisão agravada).
Em que pese todo o notável saber jurídico do Magistrado, desta vez não agiu com acerto, pois TAL (argumentar sobre o entendimento errôneo do juiz naquele caso).
Nossa jurisprudência tem entendido que: “…………………….” (copiar jurisprudência predominante)
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência, que seja dado provimento ao presente AGRAVO, para tornar sem efeito a decisão impugnada, como forma da mais sábia e lídima JUSTIÇA!
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº