[MODELO] Agravo de Instrumento – Rescisão Contratual, Onerosidade Excessiva
EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXXXXXXXXX.
Origem: (…) Vara Cível do Foro (…), Processo (…) – Procedimento comum – Rescisão / Resolução
Autor (agravante): (…)
Réus (agravados): (…)
(…), já qualificada nos autos da ação de resolução de compromisso de compra e venda, processo em epígrafe, que promove em face de (…), por seus advogados, vem, respeitosamente, requerer a distribuição do presente
Agravo de instrumento,
o que faz com fundamento nos artigos 994 e 1.015, e seguintes do Código de Processo Civil.
– Nome e endereço completo dos advogados (CPC, art.
1.016, IV)
Os advogados que funcionam no mesmo são os seguintes: 1 – Pelo agravante:
(…), Endereço: (…)
2 – Pelos agravados: (…), Endereço: (…)
– Juntada das peças obrigatórias e facultativas (CPC, art.
1.017)
- Cópia da r. decisão agravada (fls. XXX dos autos integralmente reproduzidos);
- Cópia da certidão da intimação da r. decisão agravada (fls. XXX, dos autos integralmente reproduzidos);
- Cópia da procuração e substabelecimento outorgado aos advogados (fls. XXX dos autos integralmente reproduzidos).
Termos em que, requerendo o recebimento das inclusas razões, instruídas com as peças obrigatórias e facultativas retro apontadas.
Pede deferimento. Data.
Advogado (OAB) Origem:
(…)
Processo (…) – Procedimento Comum – Resolução Partes (CPC, art. 1.016, I): (…)
Razões do recurso Egrégio tribunal Colenda Câmara
– Exposição do fato e do direito (CPC, art. 1.016, II) e razões do pedido de reforma da decisão (CPC, art. 1.016, III)
RAZÕES DO AGRAVO
Do pedido de reforma da decisão.
O caso concreto trazido à apreciação deste Eg Tribunal demonstra os vícios contratuais aviltantes que denunciam a sua fragilidade e a necessidade de imediata revisão daí porque merece ser reformada integralmente a presente decisão.
Está patenteada nos autos a onerosidade excessiva do ajuste, tornando certa a impossibilidade de sua liquidação da forma como restou pactuada.
Essa onerosidade excessiva decorre não apenas da real condição financeira do Apelante que fora no seu dia a dia atropelado pela aspiral de juros exorbitantes enquanto seus rendimentos vinham diminuindo pela recessão interna e notória do poder de compra de todos nós, mas da falta de boa-fé no momento da formação do contrato, por falta da necessária explicação acerca das cláusulas contratuais, inclusive da cláusula mandato e dos efeitos que lhe sucedem.
Face ao exposto, requer seja provido o presente recurso a fim que seja reformada a d. sentença por medida de JUSTIÇA!
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2016.
acompanhado da petição inicial, instrumentos de procuração, pedido de nova períciaprotocolada no Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1.018 do Novo Código de Processo Civil
Do pedido de reforma da decisão.
O caso concreto trazido à apreciação deste Eg Tribunal demonstra os vícios contratuais aviltantes que denunciam a sua fragilidade e a necessidade de imediata revisão daí porque merece ser reformada integralmente a presente decisão.
Está patenteada nos autos a onerosidade excessiva do ajuste, tornando certa a impossibilidade de sua liquidação da forma como restou pactuada.
Essa onerosidade excessiva decorre não apenas da real condição financeira do Apelante que fora no seu dia a dia atropelado pela aspiral de juros exorbitantes enquanto seus rendimentos vinham diminuindo pela recessão interna e notória do poder de compra de todos nós, mas da falta de boa-fé no momento da formação do contrato, por falta da necessária explicação acerca das cláusulas contratuais, inclusive da cláusula mandato e dos efeitos que lhe sucedem.
