[MODELO] Agravo de Instrumento – Rescisão Contratual – Jurisprudência

EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXXXXXXXXX.

Origem: (…) Vara Cível do Foro (…), Processo (…) – Procedimento comum – Rescisão / Resolução

Autor (agravante): (…)

Réus (agravados): (…)

(…), já qualificada nos autos da ação de resolução de compromisso de compra e venda, processo em epígrafe, que promove em face de (…), por seus advogados, vem, respeitosamente, requerer a distribuição do presente

Agravo de instrumento,

o que faz com fundamento nos artigos 994 e 1.015, e seguintes do Código de Processo Civil.

– Nome e endereço completo dos advogados (CPC, art.

1.016, IV)

Os advogados que funcionam no mesmo são os seguintes: 1 – Pelo agravante:

(…), Endereço: (…)

2 – Pelos agravados: (…), Endereço: (…)

– Juntada das peças obrigatórias e facultativas (CPC, art.

1.017)

1. Cópia da r. decisão agravada (fls. XXX dos autos integralmente reproduzidos);
2. Cópia da certidão da intimação da r. decisão agravada (fls. XXX, dos autos integralmente reproduzidos);
3. Cópia da procuração e substabelecimento outorgado aos advogados (fls. XXX dos autos integralmente reproduzidos).

Termos em que, requerendo o recebimento das inclusas razões, instruídas com as peças obrigatórias e facultativas retro apontadas.

Pede deferimento. Data.

Advogado (OAB) Origem:

(…)

Processo (…) – Procedimento Comum – Resolução Partes (CPC, art. 1.016, I): (…)

Razões do recurso Egrégio tribunal Colenda Câmara

– Exposição do fato e do direito (CPC, art. 1.016, II) e razões do pedido de reforma da decisão (CPC, art. 1.016, III)

RAZÕES DO AGRAVO

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

A agravante interpôs embargos para o Tribunal Pleno, junto a __ª Turma desta Egrégia Corte.

O M.D. Ministro que preside a ___ª turma indeferido o devido processamento dos embargos, sob o fundamento da inocorrência de violação à jurisprudência dominante.

Porém tal posicionamento não merece acolhida, tendo-se em vista que os embargos acham-se perfeitamente fundados em vários acórdãos desta Excelsa Corte Trabalhista.

Transcreve-se aqui jurisprudência da Excelsa Corte Trabalhista:

Colocar aqui o inteiro teor dos acórdãos

Ex Positis, requer:

Constatada a existência dos pressupostos exigidos ao agravo, ora interposto, o agravante pede o justo e necessário deferimento e processamento destas razões;

O que se pede é medida da mais inteira JUSTIÇA!

Nestes termos,

pede deferimento.

__________, __ de ____ de 200_

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OAB/UF