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[MODELO] Agravo de Instrumento na Execução Trabalhista – Penhora de Bens de Sócios

EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXXXXXXXXX.

Origem: (…) Vara Cível do Foro (…), Processo (…) – Procedimento comum – Rescisão / Resolução

Autor (agravante): (…)

Réus (agravados): (…)

(…), já qualificada nos autos da ação de resolução de compromisso de compra e venda, processo em epígrafe, que promove em face de (…), por seus advogados, vem, respeitosamente, requerer a distribuição do presente

Agravo de instrumento,

o que faz com fundamento nos artigos 994 e 1.015, e seguintes do Código de Processo Civil.

– Nome e endereço completo dos advogados (CPC, art.

1.016, IV)

Os advogados que funcionam no mesmo são os seguintes: 1 – Pelo agravante:

(…), Endereço: (…)

2 – Pelos agravados: (…), Endereço: (…)

– Juntada das peças obrigatórias e facultativas (CPC, art.

1.017)

EGRÉGIO TRIBUNAL

O Reclamante venceu a demanda trabalhista, estando o processo em fase de execução.

Ocorre que, diante do não pagamento da dívida líquida, certa e exigível, é necessário penhorar bens. Porém não foram localizados bens suficientes para satisfazer a execução, de acordo com a certidão do Sr. Oficial de justiça, acostado à fls…. dos autos.

Diante disso, o Reclamante requereu penhora de bens dos sócios da executada, pois há sérios indícios de que a Reclamada transferiu bens à terceiros, fraudando a execução.

O Eminente Magistrado indeferiu o pedido alegando que nada havia a deferir, cabendo ao Exeqüente indicar bens com a descrição dos mesmos para efetivação da penhora.

FUNDAMENTO

Ao indeferir o pedido, o Magistrado tolhe o direito do reclamante violando os interesses elencados no art. 831 do NCPC.

De modo que a r. decisão ………. (sustentar que resultados ocorrerão com a decisão).

Assim sendo, o agravante espera que os nobres juízes do Eg. Tribunal Regional do Trabalho dêem provimento ao recurso para ……… (mencionar a expectativa do requerente que foi indeferido)

…… de …….. de…..

(local e Data)

…………………………

Advogado (nome)

OAB……………

Ação não permitida

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