[MODELO] Agora sugerirei um título para o modelo de petição que você compartilhou. O título sugerido é: “Agravo de Instrumento – Revista Trabalhista”
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXª REGIÃO – (ESTADO)
Processo nº: XXXXXXXX
(NOME), por meio de seus procuradores que esta subscrevem, inconformada com os fundamentos do despacho denegatório de seguimento ao recurso de revista aviado, proferidos nos autos da presente Ação Trabalhista que lhe move (NOME), vem, respeitosamente, deles recorrer, como de fato recorrido tem, via de AGRAVO DE INSTRUMENTO com fundamento no do art. 897, alínea “b” da CLT, para uma das Turmas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e, por isso que, aviado o recurso a tempo e modo, requer seja admitido e após a vista da Agravada, com ou sem contraminuta, sejam estes autos encaminhados ao Excelso Tribunal ad quem.
Pede-se deferimento.
(Cidade/Estado), (XX) de (mês) de 20(XX).
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(NOME)
OAB/XX (XXXX)
COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Recurso: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante: NOME
Agravado: Nome
Processo n°: XXXXXXXXXXXXXXXX
EMINENTES MINISTROS
Embora proferida por reconhecido e competente Juiz do TRT da XXX Região, no exercício da Vice-Presidência, data vênia, ousa a Agravante discordar do r. despacho de fls., que denegou seguimento à revista interposta, razão de se interpor este agravo de instrumento com o objetivo de fazer subir o recurso de revista aviado. Dito isto,
MINUTA DO AGRAVO
O despacho de fls. negou seguimento ao Recurso de Revista desta Agravante, sob o seguinte fundamento XXXX (INSERIR TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA).
Ousamos discordar desse entendimento.
Manter o despacho denegatório feriu direitos fundamentais, os quais restaram consagrados pela Carta Magna de 1988, que assim dispõe:
“Artigo 5º:
Inciso XXXV: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito;”
Inciso LV: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”
Saliente-se que o direito à ampla defesa, ao contraditório, bem como à apreciação da lesão pelo Poder Judiciário estão amparados na nossa Constituição e, manter-se o r. despacho denegatório, resta por ferir diretamente todos os princípios e garantias fundamentais acima citados.
Portanto, requer a Agravante a veiculação do apelo, para que seja apreciada a Revista interposta.
Colendo Sodalício é com serenidade e confiança espera e requer haja vista a necessidade de se rever os fundamentos do r. despacho, provendo-se o presente agravo de instrumento, pelas razões aduzidas, objetivando a subida do recurso de revista.
Por força do princípio da devolutividade da matéria impugnada, a Agravante invoca a apreciação e conhecimento de todas as razões suscitadas no recurso de revista ao qual foi denegado seguimento.
Certo do conhecimento e provimento do presente agravo de instrumento, a Reclamada, aqui Agravante, pede e aguarda deferimento.
Termos em que,
Pede-se deferimento.
(Cidade/Estado), (XX) de (mês) de 20(XX).
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(NOME)
OAB/XX (XXXX)
