[MODELO] “Adoção Plena – Requerimento Completo”

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE/UF.







NOME DO CLIENTE , NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, e sua esposa, REQUERENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, ambos residentes e domiciliados na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, casados na data de DIA/MÊS/ANO, conforme certidão em anexo (DOC. 00), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer

ADOÇÃO PLENA

do menor FULANINHO DE TAL, pelos motivos que passa a expor:

Dias após o nascimento do menor em questão, sua mãe o entregou aos REQUERENTES para criá-lo, por não possuir condições de fazê-lo. Portanto, o menor, hoje com 00 anos, foi criado pelos REQUERENTES dentro de hábitos e normas de uma família estruturada, havendo uma inegável constituição de vínculo. Desta feita, deve-se considerar o estágio de convivência previsto no art. 46, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na data de DIA/MÊS/ANO, foi dada Sentença (DOC. 00) nos autos nº 00000 na 00ª Vara de Família da Comarca de CIDADE/UF, conferindo a guarda e responsabilidade do menor aos REQUERENTES, que, para tanto, cumprem todos os requisitos exigidos, tais como idoneidade moral e sanidade física e mental.

Têm os REQUERENTES o consentimento da genitora do menor, que se encontra de pleno acordo com a adoção, conforme declaração prestada, em anexo (DOC. 00), atendendo, assim, ao disposto no art. 45 do Estatuto da Criança e do Adolescente.



Pelo exposto, REQUER:

a) Seja concedida a adoção plena e definitiva do menor, nos termos do art. 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

b) Seja intimado o representante do Ministério Público, para devida manifestação acerca do presente pedido, consoante disposição do art. 50, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente;

c) Seja dado ao menor o nome dos REQUERENTES, ficando o nome completo daquele como FULANINHO DE TAL, de acordo com art. 47, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente;

d) Seja dado cumprimento às determinações do art. 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo-se com que o vínculo da adoção, constituído pela sentença judicial, seja inscrito no registro civil, mediante mandado do qual não se fornecerá certidão, seguindo-se as disposições dos parágrafos do referido artigo.



Dá-se a causa o valor de R$ 0000 (REAIS).


Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº