[MODELO] Aditivo de Contrato – Teletrabalho COVID – 19
ADITIVO CONTRATUAL – TELETRABALHO
Pelo presente instrumento particular de Aditivo do Contrato de Trabalho, de um lado, a empregadora nome do cliente , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ do cliente , com sede na Rua logradouro comercial do cliente , número comercial do cliente ,CEP CEP comercial do cliente , bairro comercial do cliente , município comercial do cliente , estado comercial do cliente doravante denominada de EMPREGADORA, e de outro lado o Sr.(a) nome do envolvido contrário , nacionalidade, CPF no CPF do envolvido contrário , Carteira de Trabalho nº CTPS do envolvido contrário – número , residente e domiciliado na Rua logradouro residencial do envolvido contrário , número residencial do envolvido contrário , CEP CEP residencial do envolvido contrário , bairro residencial do envolvido contrário , município residencial do envolvido contrário , estado residencial do envolvido contrário , doravante denominado de EMPREGADO.
As partes identificadas acima – considerando as circunstâncias da pandemia do vírus COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde, e a necessidade de adoção de medidas que retardem a sua proliferação, em conformidade com as orientações do Poder Público, celebram entre si justo e acertado o aditivo do contrato de trabalho que o acresce nas seguintes disposições abaixo.
1. ADOÇÃO DA MODALIDADE DE TELETRABALHO
1.1. Em razão da alteração fática da prestação de serviços, bem como pelo interesse de saúde pública, o EMPREGADO passa a prestar, em caráter temporário, serviços através da modalidade de teletrabalho, nos moldes do Art. 75-A, da CLT;
1.2. Fica estabelecido que o EMPREGADO, em decorrência da natureza da modalidade e dos serviços (artigo 62, III, da CLT), não possuirá horários de trabalho determinados, possuindo plena liberdade para gerir suas atividades;
1.3. A EMPREGADORA não terá possibilidade de fiscalizar ou controlar a jornada de trabalho, estando dispensada, portanto, os registros de pontos ou por qualquer meio;
1.4. A responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto será da (o) EMPREGADORA/EMPREGADO.
1.5. As despesas arcadas pelo EMPREGADO serão restituídas pela EMPREGADORA, desde que expressamente autorizadas.
1.6. A modalidade de trabalho tradicional poderá será reativada assim que a pandemia for superada, obedecendo o tempo de comunicação necessária, de forma segura, seguindo as etapas necessárias visando a proteção de possíveis funcionários do grupo de risco.
2. Validade da Assinatura Digital: As partes reconhecem como juridicamente válida a assinatura por meio eletrônico ou digital, assim como qualquer outra forma de manifestação de vontade online, nos moldes da Medida Provisória 2200-2/2001.
Por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente aditivo do contrato de trabalho por tempo indeterminado em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local e data atual
EMPREGADORA
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CNPJ do cliente
EMPREGADO
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CPF do envolvido contrário
nome do envolvido contrário
Testemunhas:
1ª – ……………………………………………..
2ª – ………………………………………………
