[MODELO] Adicional Periculosidade – Contestações e Provas

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico…, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,    vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

    RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

I. O autor foi admitido pela ré em ___/___/____, para exercer a função de ______, percebendo o salário de R$ _____ mensais, como se infere da cópia do contrato de trabalho em anexo (doc. 02).

II. No desempenho de sua função, o reclamante mantém contato permanente com agentes inflamáveis, caracterizando, desta forma, área de risco em condições de periculosidade.

III. A reclamada, no entanto, nega-se a pagar o adicional de 30% sobre o seu salário e seus reflexos sobre os valores remunerados, segundo disposição do art. 193, § 1º da CLT.

Ante ao exposto, requer a V. Exa., a notificação da empresa reclamada para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o mesmo em seus ulteriores termos, até final sentença que a condene ao pagamento do adicional devido e seus reflexos, a partir da data de admissão do reclamante.

Requer, ainda, perícia de Médico ou Engenheiro de Trabalho, de acordo com o art. 195 da CLT, para que caracterize as condições de periculosidade do local onde a reclamante exerce seu trabalho.

Protesta pela apresentação de quesitos a serem formulados ao Sr. Perito e pela produção de provas admitidas em direito.

Atribui à causa o valor de R$ _____.

Nestes termos,

Pede deferimento.

_______________, ___ de ________ de ____.

Advogado

OAB/