[MODELO] Acordo trabalhista – pagamento parcelado e cláusula penal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ
Autos 0000000-00.0000.0.00.0000
FULANO DE TAL e EMPRESA LTDA (Ré), já qualificadas nos presentes autos de Reclamatória Trabalhista, vêm respeitosamente na presença de Vossa Excelência, através de seus advogados ao final subscritos, informar que COMPUSERAM a presente demanda, nos seguintes termos:
Para por fim à presente demanda, a Ré pagará ao reclamante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual vai ser pago em 3 (três) parcelas de R$ 1.000,00 nas seguintes datas:
1) R$ 1.000,00 até o dia 21 de janeiro de 2019;
2) R$ 1.000,00 até o dia 21 de fevereiro de 2019 e
3) R$ 1.000,00 até o dia 21 de março de 2019.
Referidas parcelas serão pagas por meio de depósito identificado em conta corrente nº 00.000-0, agência 0000, operação 001, Banco CEF, de titularidade do Dr. Advogado, OAB/PR 000.000, CPF 000.000.000-00.
Acordam as partes que em caso de inadimplência incidirá cláusula penal de 30% (trinta por cento) sobre a parcela inadimplida.
Recebidas tais quantias, a parte Autora dará plena e total quitação de todas as parcelas pleiteadas no presente reclamatório trabalhista, bem como a relação havida com a reclamada.
Informam as partes que o valor total do acordo (R$ 3.000,00) está sendo pago a título de indenização por dano moral (natureza indenizatória).
Diante do exposto, requerem a homologação do presente acordo, para que surta os efeitos jurídicos e legais, bem como a dispensa do pagamento de custas processuais, em homenagem ao acordo alcançado.
Nestes termos,
pedem e esperam deferimento.
Curitiba, 15 de janeiro de 2019.
ADVOGADO ADVOGADO
OAB/PR 000.000 OAB/PR 000.000
Pela Reclamada Pelo Reclamante