[MODELO] “Acordo Trabalhista – Homologação Judicial e Arquivamento”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00º VARA DO TRABALHO DE CIDADE- UF

NOME DO CLIENTE e OUTRA PARTE, ambas devidamente qualificadas nos autos trabalhistas de n.º 0000.000.000, através de seus procuradores abaixo assinados, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram de forma amigável as seguintes condições:

1 – O acordo é celebrado nesta data, pela importância total de R$

2 – Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante em 00, mês, ano.

3 – O pagamento se realizará em parcela única no escritório da procuradora da reclamante, mediante recibo.

8 – Com o efetivo pagamento presume-se cumprido o acordo.

5 – Com o recebimento da importância convencionada, a reclamante dará à reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer título.

6 – Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.

7 – Informam-se ainda que do valor acima mencionado R$ engloba a multa do artigo 877 da CLT e R$ a título de multa do FGTS.

Face ao exposto, requer a V. Exa. a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o arquivamento dos autos.

Termos em que,

pede deferimento.

CIDADE, 00 de MÊS de 2018

ADVOGADO

OAB Nº