[MODELO] Acordo Trabalhista – Homologação de Acordo com Quitação

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 00º VARA DO TRABALHO DE CIDADE-UF

PROCESSO Nº 0000.0000-000

NOME DO CLIENTE Reclamante, assim como EMPRESA 01 e EMPRESA 02, Reclamadas, através de seus representantes legais infra-assinados, todos devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista que tomou o nº 000000, através de seus advogados e bastante procuradores igualmente abaixo assinados, vêm respeitosamente diante de V. Exa., para informar que celebraram ACORDO nos seguintes termos:

I – As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção monetária, juros legais e custas processuais, em R$

II – O valor acima será quitado pela primeira Reclamada, em parcela única no dia 00, Janeiro, 2018.

III – O local para quitação será na sede da primeira Reclamada, à rua, nº 00, bairro, nesta cidade, no dia 00, Fevereiro, 2018 às 14 hs.

IV – Caberá ao patrono da Autora o recebimento dos valores acordados mediante a contra entrega de recibo.

V – Para esclarecimento do total de R$, 50% (cinqüenta por cento) do montante se refere à indenização e os outros 50% (cinqüenta por cento) às verbas salariais devidas.

VI – Ao receber tal numerário a Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, para ambas reclamadas, declarando-se como extinto contrato de trabalho.

VII – O descumprimento do acordo pelas Reclamadas acarretará na incidência de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito.

VIII – Isto posto, requer-se que sejam as partes dispensadas do pagamento de custas, homologando-se o acordo em todos os seus termos, extinguindo-se o presente feito.

Nestes termos,

pede deferimento.

CIDADE, 00 de MARÇO de 2018.

ADVOGADO

OAB Nº