[MODELO] “Acordo trabalhista – homologação acordo extrajudicial”
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR.
Processo: 0000000-00.0000.0.00.0000
Reclamante: FULANO DE TAL
Reclamada: EMPRESA LTDA
FULANO DE TAL, Reclamante e, EMPRESA LTDA, Reclamada, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, informar que ACORDARAM o valor devido na presente Reclamação Trabalhista nos termos a seguir expostos, submetendo-os a esse M.M. Juízo para homologação:
1– A Reclamada pagará ao Reclamante o montante líquido de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em parcela única, a qual vence no dia 04/06/2019.
2 – Os valores das parcelas serão depositados na Conta Bancária do Procurador do autor, ADVOGADO AUTOR, CPF 000.000.000-00, Caixa Econômica Federal, Agência 0000, conta corrente 000000.
3 – Em caso de inadimplemento ou mora, importará a incidência de cláusula penal de 30% (trinta por cento) do valor que restar para quitação do presente acordo, ou seja, parcelas não pagas e vincendas.
4 – As partes informam que as parcelas do acordo se referem a verbas extrapatrimoniais, ou seja, danos morais.
5 – Após o devido cumprimento do presente acordo, o Reclamante dará a Reclamada plena, rasa e geral quitação quanto ao objeto da presente Reclamação, não tendo mais nenhum valor a reclamar quanto ao contrato de trabalho, em qualquer instância ou Foro.
6- Em face do acordo firmado e do benefício da gratuidade da justiça reconhecido a reclamante, as partes requerem a dispensa no pagamento de custas processuais.
7 – Diante do exposto, requerem a homologação do presente acordo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, requerendo-se, pois, a suspensão desta ação, até cumprimento integral do acordo.
Termos em que,
pedem deferimento.
Curitiba, 3 de agosto de 2020.
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ADVOGADO RECLAMADA
Advogado
OAB/PR 00.000
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ADVOGADO RECLAMANTE
Advogado
OAB/PR 00.000
