[MODELO] Acordo Extrajudicial Trabalhista – Extinção e Quitalhão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA órgão julgador  tipo de órgão julgador  DA COMARCA DE (Município) – (Estado)  

Processo nº: numeração padrão CNJ 

nome do envolvido ativo  , já qualificado nos autos da ReclamaçãoTrabalhista, que move em face de nome do nome do envolvido passivo  ,  por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem respeitosamente a presença de V. Excelência,informar que transigiram na forma das cláusulas e condições abaixo expostas: 

TERMO DE ACORDO 

As partes firmam livre e espontaneamente a presente composição judicial, a qual abrange todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre as partes.

Assim, requerem ainda a total extinção do processo em epígrafe, em trâmite perante esta Vara do Trabalho.

Trata-se de contrato de trabalho iniciado em (data do início do contrato). Pelo presente, as partes  em justa composição requerem a homologação do encerramento do presente contrato sem justo motivo em (data do término do contrato).

1)Para fins de total extinção de qualquer pendência entre as partes, e plena quitação de eventuais créditos, a parte Reclamada pagará à parte Reclamante a importância de R$ ( valor do pagamento), a serem pagos da seguinte forma: 

• Forma de pagamento: (descrever condições e prazo para o pagamento)

2) Em contrapartida, após o devido recebimento do valor acima descrito, a parte Reclamante dá total, plena e irrevogável quitação a todas as verbas salariais e indenizatórias, objeto da presente Reclamatória Trabalhista, nada mais podendo Reclamar a esse título. 
 
3) Estipulam as partes cláusula penal para o não cumprimento do acordo no prazo estipulado no item 1, de 50% (cinqüenta por cento), calculada sobre o valor do pagamento, correspondente a R$ …. 
 
4) Requerem as partes a isenção das custas processuais. 
 
5) Após o cumprimento da condição estipulada no item 1, requerem a homologação por Sentença do presente Acordo e consequente extinção do processo com julgamento de mérito. 

 
Nestes termos,     
 pede deferimento     
(Local) data atual 

 
………………… 
Procurador do Reclamante 
 
 
………………… 
Procurador da Reclamada 
 
 
De acordo com os termos da presente: 
 

 

………………. 
nome do envolvido ativo 

 
………………. 
nome do envolvido passivo