[MODELO] Acordo de Redução de Jornada e Salário – MP 936

Acordo Individual de Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário

Através desse acordo individual ajustado entre, ________(nome da empresa)__________, inscrita no CNPJ de nº ____________, e seu(ua) empregado (a) ___________(nome do empregado)____________, titular do CPF sob nº ____________, as partes acordam em reduzir temporariamente a jornada de trabalho e o salário em virtude da Pandemia ocasionada pelo coronavírus, nos termos do art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 2020, da seguinte forma:

Cláusula 1ª: Fica estabelecido entre as partes a redução da jornada de trabalho e do salário do(a) empregado(a) de ___% (25%, 50% ou 70%) (por extenso por cento), até o limite de 90 dias a contar da assinatura deste acordo individual.

Parágrafo primeiro: Durante a redução temporária, a jornada de trabalho do(a) empregado(a) passa a ser de 00 (por extenso) horas semanais, e a respectiva remuneração no valor de R$ 00,00 (por extenso).

Parágrafo segundo: O contrato de trabalho pode ser restabelecido, antes do prazo final fixado no caput, em dois dias corridos após o término: I – da cessação do estado de calamidade pública, II – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e redução pactuado, ou III – da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de redução.

Cláusula 2ª: O salário do empregado(a), pago pelo empregador, durante a redução será de R$_______ (___por extenso_____) e continua a ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação de serviços.

Parágrafo primeiro: Além do salário, o empregado (a) vai receber da União, durante o período da redução, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que não integra a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária, imposto de renda, FGTS e demais tributos da folha de pagamento.

Parágrafo segundo: Os critérios de concessão, processamento e pagamento são de responsabilidade exclusiva da União.

Parágrafo terceiro: O valor deste Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda é igual ao percentual da redução de salário e jornada estabelecido na cláusula primeira e tem como base de cálculo o valor do Seguro Desemprego a que o empregado teria direito.

Cláusula 3ª: Durante a redução, o (a) empregado(a) vai manter os seguintes benefícios do contrato de trabalho de forma proporcional aos dias trabalhados: (descrever – verifique a norma coletiva antes).

Parágrafo primeiro: Os benefícios de plano de saúde, seguro de vida e odontológicos (citar demais benefícios com finalidade relacionada à saúde ou outros, caso queira incluir) ficam integralmente mantidos.

(Opcional) Cláusula 4ª: Além dos benefícios descritos na cláusula terceira, o empregador opta por oferecer uma ajuda compensatória mensal no valor de ___% do salário do empregado.

Parágrafo primeiro: Essa ajuda compensatória é de natureza indenizatória e não integra a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária, imposto de renda, FGTS e demais tributos da folha de pagamento.

Cláusula 5ª: O presente acordo individual garante ao empregado(a) estabilidade provisória no emprego durante o período acordado da redução e após o seu encerramento por período igual ao ajustado para a redução na cláusula primeira.

Por estarem assim ajustadas e em face da recomendação das autoridades de saúde pelo distanciamento social, o presente acordo individual é firmado de forma eletrônica com o seu aceite através de ferramentas também digitais (e-mail, whatsapp).

_________/___, ___ de _________ de 2020

Empregador(a)

Empregado(a)

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Termo de prorrogação do Acordo Individual de Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário

Pelo presente instrumento as partes acima identificadas acordam prorrogar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário por mais ___ dias, aplicando-se no período compreendido entre __/__/2020 e __/__/2020.

_________/___, ___ de _________ de 2020

Empregador(a)

Empregado(a)