[MODELO] Acordo de Pensão por Morte – Implantação e Pagamento

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 6ª Vara – Juizado Especial Federal – da Seção Judiciária do Estado do Piauí,

Processo nº. 2009.xxxx

Autora: xxxxxx

Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

xxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio xxxxxxx, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela Ré, datada de 23 de novembro de 2009, informando que aceita os termos da proposta, para que seja imediatamente implantado o benefício de pensão por morte, com o pagamento de 60% dos valores atrasados, a contar da citação (30/01/2009), até a data do efetivo pagamento.

Dessa forma, requer a homologação do acordo, para que seja a Ré intimada a dar cumprimento ao acordo, com a imediata implantação do benefício de pensão por morte e a conseqüente expedição da RPV, para pagamento de 60% dos valores atrasados, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, conforme estabelecido no acordo.

Termos em que pede deferimento.

Teresina (PI), 15 de Abril de 2014.

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