[MODELO] Acordo de Despejo com Quitação de Aluguéis
Pelo presente e na melhor forma de direito, de um lado, ESPÓLIO de ……….. e de outro, ……………, convencionam que, relativamente ao litígio em curso perante a …a Vara Cível do Foro Central, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento proposta pelo herdeiro ………. (Proc. ………….) em relação ao imóvel locado nesta Capital, na Rua ………, …., as partes colocam fim à demanda, mediante o pagamento, neste ato, da importância de R$ …….., dando os locadores ao locatário, plena, geral e irrevogável quitação para não mais se repetir, quitação essa que correspondente à totalidade dos aluguéis vencidos até a presente Data.
Ajustam ainda as partes que, a partir do mês de ……… de ………, o aluguel mensal será de R$ ………….. durante os primeiros 12 (doze) meses, reajustando-se anualmente de acordos com a variação indicada pelo "IPC" da Fipe.
O presente fica fazendo parte integrante do contrato de locação original.
………., …. de ……… de ….
Assinaturas.