[MODELO] AÇÃO TRABALHISTA – Despedida sem justa causa, aviso prévio, verbas salariais, férias, FGTS e plano de saúde
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE ….
FULANO DE TAL,brasileiro, casado, desempregado, inscrito no RG nº xxxx, e no CPF nºxxxxxx, CTPS nº xxxxx, pis xxx, e-mail:xxxxx @gmail.com , residente e domiciliado Rua xxxxx, Águas Lindas de Goiás/GO, CEPxxx,representado por sua advogada, conforme documento procuratório anexo, com endereço profissional e de e-mail no rodapé, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, da CLT, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito sumaríssimo, em face de BELTRANA DE TAL EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXX, situada na Quadra xx, rua xxxxxxxx e SUBSIDIARIAMENTE, nos termos do § 7º, art. 10, da lei 13.429 de 2017, CICLANA LTDA, inscrita no CNPJ n. XXXXXXXX, com escritório na Av. xxxx, CEP: xxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
1 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O Reclamante pleiteia que lhe seja deferido o benefício da Gratuidade da Justiça, uma vez que não dispõe de meios para custear a demanda sem prejuízo próprio e de sua família, já que se encontra desempregado e, portanto, sem renda. Fundamenta o pedido nos termos do art. 790 da CLT e da súmula 463 do TST.
2- DOS FATOS – DA ADMISSÃO / FUNÇÃO / REMUNERAÇÃO / DEMISSÃO
O Reclamante foi contratado pela Reclamada 1 em xx.xx.xxxx, para prestar serviços na função de xxxxx, mediante remuneração liquida média no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por mês, incluindo salário fixo mais produção e foi dispensado SEM JUSTA CAUSA no dia xx.xx.xxxx
3-DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho era das 07 às 17h, de segunda a sexta, com uma hora de intervalo para almoço, e sábado das 07 às 15h, duas vezes por mês.
4-DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO
O Reclamante assinou Aviso Prévio em xx.xx.xxxx, devendo ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias, sendo o seu término programado para xx.xx.xxx. (obs até um ano de trabalho, sendo dispensado sem justa causa, o empregado tem direito a 30 dias de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, mas a cada ano trabalhado aumentam 3 dias, podendo chegar a 90 dias de aviso prévio)
Por razão de necessidades, o Reclamante por algumas vezes procurou a Reclamada a fim de receber os seus salários atrasados, essa por sua vez, alegou que só pagaria quaisquer verbas a este ou a qualquer um dos outros empregados em situação semelhante, após receber da empresa Tomadora dos serviços e segunda Reclamada, e que o Reclamante precisava aguardar.
Até a presente data, a Reclamada não pagou qualquer verba trabalhista, razão pela qual requer sejam pagas, inclusive o Aviso Prévio trabalhado, R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), já descontados as 03 (três) faltas do Reclamante e levando-se em conta o direito à redução de 7 (sete) dias corridos ao final do Aviso, nos moldes do parágrafo único do art. 488 da CLT.
Requer ainda a integração deste tempo de serviço, 30 (tinta) dias, ao contrato de trabalho do Reclamante, de forma que produza todos os seus efeitos legais.
4. DO SALDO DE SALÁRIO
A Reclamada não pagou ao Reclamante o saldo de salário referente aos 5 (cinco) dias trabalhados no mês de janeiro, razão pela qual deve ser pago no valor de R$ 416,66 (quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).
5. DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL
O Reclamante faz jus ainda, com base no art. 7º, VIII da CF/88 e na Lei 4.090/62, às gratificações natalinas de todo o período trabalhado, observando a proporcionalidade de 8/12 (oito doze avos) já considerada a projeção do Aviso Prévio, totalizando o valor de R$1.666,66 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
6. DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 (UM TERÇO)
A Reclamada não pagou ao Reclamante as férias proporcionais do período laboral, razão pela qual devem ser pagas acrescidas de um terço constitucional, no valor de R$ 2.222,22 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos)
7. DO FGTS ACRESCIDO DE MULTA DE 40%
Conforme cópia de extratos de FGTS em anexo, não foram encontrados quaisquer depósitos em nome da Reclamada durante todo o período laboral do Reclamante na referida empresa. Desta forma, deve ser pago por todo período laboral e acrescido de multa de 40%(quarenta por cento),o que soma a importância de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais).
8.DA DEVOLUÇÃO DO VALOR DESCONTADO E NÃO REPASSADO AO PLANO DE SAÚDE
A Reclamada propôs pagar um plano de saúde ao Reclamante, mediante desconto em folha de pagamento, este por necessidade aceitou. Entretanto, a Reclamada descontou 2 parcelas no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) ao mês, mas nunca repassou qualquer valor à operadora, razão pela qual foi cancelado! Cópia do contrato em anexo.
Foi descontado da remuneração do Reclamante o total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), e uma vez que esse valor não foi utilizado conforme a sua finalidade contratada, requer-se a devolução, devidamente corrigida.
9. DAS HORAS EXTRAS
Conforme já mencionado nesta exordial, a jornada de trabalho do Reclamante era das 07 às 17h, de segunda à sexta, com uma hora de intervalo para almoço, e sábado das 07 às 15h, duas vezes por mês, de forma que totalizavam 49 horas semanais apesar da compensação de jornada dos sábados não trabalhados.
Durante todo o período do Contrato de Trabalho, o Reclamante laborou 1 (uma) hora extra diária, perfazendo um total de 5 (cinco) horas extras semanais, e 25 (vinte e cinco) mensais, sem receber qualquer contraprestação pelo serviço realizado em sobrejornada, somando-se um total de 200 horas extras prestadas habitualmente entre o período de xx,xx,xxxx à xx,xx,xxxx, data do término do Aviso Prévio.
Diante do exposto, deve a Reclamada pagar à Reclamante o valor de R$ xxx.xxx,xx em razão das horas extras trabalhadas, o que desde já se requer.
10.DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
A Reclamada nunca pagou qualquer valor a título de descanso semanal remunerado ao Reclamante. Em decorrência das horas extras prestadas habitualmente durante todo o período laboral, o Reclamante faz jus ao recebimento de DSR no valor de R$ xxx,00
11. DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS DEMAIS VERBAS
As horas extras exercidas com habitualidade compõem a remuneração e reflete nas demais verbas salariais. No presente caso, o Reclamante realizou com habitualidade horas extras durante todo o período laboral. Portanto, além do recebimento acrescido de 50%, também faz jus aos reflexos nas demais verbas trabalhistas tais como: aviso prévio, décimo terceiro, férias acrescidas de um terço, DSR e FGTS mais 40% (quarenta por cento), conforme tabela a seguir:
a) Aviso prévio: R$
b) 13º R$
c) Férias acrescidas de
d) DSR R$
e) FGTS + 40%
Assim, os reflexos das horas extras nas demais verbas trabalhistas somam o valor de total de R$ xx.xxx,xx
12.DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT.
Nos termos do referido artigo a Reclamada dispunha de 10 dias para pagar as verbas rescisórias ao reclamante, após o afastamento, o que não ocorreu até a presente data, razão pela qual deve lhe ser indenizado o valor de uma remuneração, no valor de R$ xx.xxx,xx incluindo-se as horas extras habitualmente trabalhadas.
13.DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
O Reclamante faz jus à contribuição previdenciária, portanto, deverá ser comprovado pela Reclamada o depósito das contribuições de todo o período laboral, inclusive quanto ao aviso prévio indenizado.
14. DO PEDIDO
Ante o exposto requer:
a) A concessão da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 790 da CLT e da súmula 463, do TST;
b) A condenação da primeira Reclamada a efetuar as devidas baixas na CTPS do Reclamante, constando como termo final do contrato a data de xx,xx,xxxx;
c) A condenação da primeira Reclamada a efetuar a entrega da guia de Seguro Desemprego a que faz jus o Reclamante, nos moldes do inciso II, do art. 7º da CF/88;
d) A condenação das Reclamadas a pagar ao Reclamante o valor de R$ x.xxx,xx a título de aviso prévio;
e) A condenação das Reclamadas ao pagamento do saldo de salário de janeiro no valor de R$ R$ xx.xxx,xx
f) A condenação das Reclamadas ao pagamento do 13º salário na proporção de 8/12, o que soma um total de R$ xx.xxx,xx
g) A condenação da Reclamada ao pagamento de férias acrescidas de 1/3, no valor de R$ (reais);
h) A condenação das Reclamadas ao pagamento do FGTS acrescido de 40%(quarenta por cento), somando um total de R$ xx,xxx,xx, bem como a liberação das guias para levantamento do valor depositado;
i) A condenação das Reclamadas a pagarem os valores descontados em folha de pagamento, a título de plano de saúde, no total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);
j) Condenação das Reclamadas ao pagamento das horas extras de todo o período laboral, no valor de R$ xx.xxx,xx
k) Condenação das Reclamadas ao pagamento do Descanso Semanal Remunerado no valor de R$ de R$ xx.xxx,xx
l) Condenação das Reclamadas ao pagamento dos reflexos de horas extras nas demais verbas rescisórias no importe de R$ xx,xxx,xx;
m) Condenação das Reclamadas ao pagamento da multa do art. 477, 8º, da CLT, no valor de R$ xx.xxx,xx;
p) A Condenação da Reclamada a comprovar as contribuições previdenciárias de todo o período laboral;
q) A condenação das Reclamadas ao pagamento de honorários sucumbenciais na proporção de 15% sobre o valor da causa, ou seja, R$ xx.xxx,xx, conforme art. 791-A.
15 – DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a notificação das Reclamadas de todos os termos da presente Reclamação Trabalhista, para que paguem a importância apurada, acrescidas de juros e correção monetária, ou querendo contestar a ação, sob pena de revelia e confissão, respondendo a segunda reclamada de forma subsidiária.
Ultrapassada a fase conciliatória, seja a presente reclamação ao final julgada procedente na totalidade, condenando as Reclamadas ao pagamento das verbas acima pleiteadas, acrescidas de juros e correção monetária.
Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Atribui-se à causa o valor de R$ xxx.xxx,xx.
Termos em que pede deferimento.
local/data
Advogado (a)
