[MODELO] Ação Revisional Adicional Insalubridade
AÇÃO REVISIONAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da …..º Vara do Trabalho de ………..
(dez espaços duplos para despacho)
Distribuição por dependência ao Processo nº ………./……….
…………………, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG nº
…………………, CPF nº …………………, e da CTPS nº …………………,
série ….., residente e domiciliado na rua ………………… nº ….., Jardim
…………………, nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve,
vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO
REVISIONAL em face de Indústrias ……………….., pessoa de direito
privado, inscrita no CGC sob nº …………………, com sede nesta
cidade, à rua …………………, nº ….., centro, com fundamento nos
artigos 471, I, do Código de Processo Civil e 194 da CLT, de
acordo com as razões a seguir expostas.
1. O reclamante propôs reclamação trabalhista em face da reclamada
pleiteando adicional de insalubridade perante esta …..ª Vara Federal
do Trabalho, Proc. nº ………./……….-….. conforme se anexa
documento comprovante, obteve ganho de causa, em que foi deferido
o adicional de insalubridade em grau médio, que continua recebendo,
pois permanece trabalhando na reclamada.
Ocorre que as condições do ambiente de trabalho ficaram piores, pois
o reclamante mudou de seção, passando a trabalhar na seção da
…………………, tendo contato com arsênico, pois o referido produto é
fabricado e preparado em sua seção, onde é feita a fase final de
preparação das tintas da reclamada. Tem, assim, direito ao adicional
de insalubridade em grau máximo, de acordo com o anexo 13 da NR
da Portaria nº 3.241/78, devendo ser verificado mediante perícia, que
desde já requer, e indica como assistente técnico ………………….., com
endereço comercial à rua …………………, nº ….., nesta capital.
Isto posto, requer a revisão da decisão do processo nº ……/…., que
tramita por esse Cartório e r. Juízo para condenar a reclamada a
pagar o adicional de insalubridade em grau máximo e reflexo nas férias
mais 1/3, 13º salários e FGTS, descontado o adicional que já recebe,
em parcelas vencidas e vincendas, a partir de …../…../…..
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, sem exclusão de nenhum, especialmente pelo depoimento
pessoal da reclamada conforme dispõe o En. 74 do TST, ouvida de
testemunhas, perícias e demais provas que se fizerem necessárias,
para comprovação do alegado.
Requer, ainda, que o presente processo seja distribuído por
dependência ao Processo nº ………./………., que tramita na …..ª Vara
Federal do Trabalho desta capital.
O reclamante declara, desde já, não ter condições financeiras e
econômicas para demandar em juízo, requerendo, portanto, os
benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e 7.115,
art. 1º, de 28/03/93, por ser pobre na concepção da palavra.
Dá à causa o valor de R$ ………. (……….).
Nestes Termos
P. deferimento.
Local, ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
