EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ……a REGIÃO.

…………..……………. (nome completo), ..………………… (nacionalidade), ………….(estado civil),…………….(profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………. e inscrito no CPF sob no ……………, residente e domiciliado à …………………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc….), com escritório profissional à …… (endereço completo: rua [av………., no………, complemento………., bairro………, cidade…….., CEP…….., UF……….), onde recebe intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO RESCISÓRIA

com fundamento no artigo 966, inciso ….. do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de ……………..(nome completo), ……….(nacionalidade), ……….. no …………… e inscrito no CPF/MF sob no………….., residente e domiciliado à ……………….. (endereço completo: rua [av.], …………, no…………, complemento…………, bairro………., cidade………, CEP……., UF…….), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DO OBJETO DA RESCISÓRIA

A presente ação tem como objeto rescindir a r. sentença registrada sob no …………, proferida nos autos da Reclamatória Trabalhista, em …… (dia, mês e ano) em que foram litigantes as partes acima qualificadas, e que tramitou pela ….. a Vara do Trabalho da Comarca de ………………………..

II – DOS FATOS

O Réu da presente Ação Rescisória ajuizou reclamação trabalhista contra o ora Autor, processo registrado no ……, que tramitou pela … a Vara do Trabalho desta Comarca.

Naquela lide foi decidido desfavoravelmente, contrariando as robustas e inequívocas provas produzidas e que amparavam sua tese de defesa. O Autor tomou conhecimento de que ……………………….

III – DA TEMPESTIVIDADE

O art. 975, do Novo Código de Processo Civil, estabelece:

Art. 975:

O direito à rescisão se extingue em 2(dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

A r. decisão rescindenda transitou em julgado, em ………. (dia, mês e ano), conforme certidão anexa (doc. ….).

É, portanto, tempestiva a propositura da presente Ação Rescisória, já que ainda não fluiu o biênio prescricional.

IV – DO DIREITO

A presente Ação Rescisória está amparada no inciso …… do artigo 966, do Novo Código de Processo Civil c/c com o art. 789 da CLT, nos quais preconizam o seguinte:

“Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

………………… (copiar os dispositivos que fundamentam a presente rescisória).

Do exposto, requer:

a) a requisição dos autos da Reclamação Trabalhista, processo no ………, promovida por ……………., que tramitou perante a …… a Vara do Trabalho desta Comarca, possibilitando assim melhor exame da matéria;

b) seja citado o Réu, no endereço declinado no preâmbulo desta, para contestar, querendo, os termos da presente Ação Rescisória, no prazo legal, sob pena de revelia;

c) provar o alegado por todos os meios permitidos em direito, inclusive o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, expedição de precatórias e ofícios, perícia, e demais provas que se fizerem necessárias.

d) a PROCEDÊNCIA da presente ação, para o fim de rescindir a r. sentença rechaçada, procedendo-se a novo julgamento, na forma do art. 968, inciso I, do Novo Código de Processo Civil;

e) a condenação do Réu em custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente dá-se o valor de R$…………(valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede deferimento.

………………………, ….. de …………….. de ………..

(local e Data)

………………………………….

Advogado (nome)…………….

OAB/…… no …………………