[MODELO] AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA – AUTENTICIDADE DOCUMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ª REGIÃO.

(RECLAMANTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,com endereço eletrônico….,residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,    vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA

em face de (RECLAMADO……….., CNPJ nº ………, rua ……….n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP …..pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O Reclamante, ora réu, ajuizou uma Reclamatória Trabalhista em 01/01/2001 contra a Reclamada, ora autora, tendo seu trâmite perante a __ Junta de Conciliação e Julgamento de ________, tendo a mesma transitada em julgado em 10/03/2002, condenando a Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias/indenizatórias.

DA PROVA

O reclamante, mediante documento supostamente assinado pela Reclamada, na pessoa de seu Diretor Sr. ______________, onde era reconhecida sua estabilidade contratual, apresentou-o como única prova, para fundamentar sua pretensão (doc. 02).

Este documento apresentado pelo Reclamante foi contestado com veemência pela Reclamada, alegando que o mesmo não era autêntico, porém, o MM Juízo de 1º Grau, o entendeu formalmente autêntico e perfeito, pois o mesmo trazia assinatura do Diretor da Reclamada.

Após interposto Recurso Ordinário, entenderam os doutos julgadores deste Egrégio Tribunal manter a r. decisão, transitando em julgado o v. acórdão em 05/05/2002 (doc. 03).

Inconformada, a reclamada diligenciou em apurar posteriormente a assinatura de seu Diretor, por prova pericial, ficando estabelecida a falsificação da assinatura (doc. 04), inexistindo assim o vínculo contratual do Reclamante e sendo a sentença em questão totalmente equivocada.

Ora, a falsidade do documento está fundada em elementos cristalinos e evidentes, o que serão devidamente confirmados no curso da ação, com a final declaração da rescisão desta decisão rescindenda e naturalmente    a total absolvição da Reclamada.

Posto isto, pretende fazer prova através dos meios admitidos em direito,    entre elas, inquirição de testemunhas, provas periciais, documentais, em especial o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso.

Junta-se a presente o comprovante de depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

Requer ainda a V. Exa., a citação do réu para oferecer sua contestação e, a final, que se julgue procedente a ação para rescindir-se a decisão originária.

Dá-se à presente o valor de ______ reais.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

____________/RS, ___ de __________ de ______.

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OAB/RS