EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE TAL DO ESTADO DE TAL

AÇÃO RESCISÓRIA

PROCESSO Nº 00

COMARCA DE CIDADE/UF

PROCESSO ORIGINAL Nº 00000000

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 485, V e art. 1.030 do Novo Código de Processo Civil, propor

AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor, ponderar e requerer:

DOS FATOS

O Requerente é herdeiro dos bens deixados por SICRANO (nome completo do de cujus), conforme certidão anexo (doc. nº. 00).

Recebeu, mesmo discordando com a partilha efetuada, o seu quinhão hereditário, recebimento este que foi devidamente firmado pelo Requerente, e por várias vezes impugnado, conforme cópias anexo (doc.nº. 00)

Mesmo que por reiteradas vezes discordou da partilha homologada judicialmente pelo Eminente Magistrado da 00ª Vara TAL, e com sentença transitada em julgado em DIA/MÊS/ANO, conforme certidão anexa (doc.nº. 00), foi atribuído a um outro herdeiro bens de valor muito maior, como TAL (mencionar a atribuição discorde).

No entanto, para o Requerente apenas foi atribuído TAL, cujos valores são muito inferiores ao quantum que lhe caberia, se houvesse sido justa a partilha dos bens.

Às fls. 00, vê-se que a partilha foi impugnada pelo Requerente, que até requereu remessa ao partidor judicial em respeito ao princípio da igualdade.

Todos os pedidos neste sentido foram indeferidos pelo Magistrado (fls. 00, e 00).

A proposta de partilha até então impugnada foi acolhida com a referida homologação em DIA/MÊS/ANO e já transitada em julgado na data de DIA/MÊS/ANO.

DO DIREITO

Ao acolher a partilha desigual, o Magistrado feriu direito legítimo do Requerente e causou-lhe sérios prejuízos, além de ferir principalmente o art. 485, V do Novo Código de Processo Civil.

Também teve o Requerente prejuízo quanto à atribuição de sua legítima.

A doutrina dos célebres juristas ensina que a partilha judicial é obrigatória se entre os herdeiros houver divergência. Esboçado o plano de partilha, serão ouvidos os interessados, após o que decidirá o juiz em absoluta igualdade de quinhões.

Ao acolher a proposta discorde pelo Requerente, o juiz desconsiderou o valor real dos bens a serem partilhados, resultando em efetivos prejuízos ao Requerente, que teve atribuído a si um quinhão bem menor do que deveria receber.

DO PEDIDO

Do exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo para que conteste a ação.

Requer produzir apenas as provas documentais, por tratar-se de questão de direito e que ao final seja rescindida a sentença e seja esta ação julgada procedente, efetivando-se a partilha nos exatos moldes legais.

Requer ainda a condenação do Requerido em custas processuais e honorários advocatícios.

Atribui-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS) para os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº